2025: Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

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Publicado: 2025-12-11

Resumos Expandidos

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE COMUNIDADES INDÍGENAS POR FAMÍLIAS NÃO INDÍGENAS, À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL

IGOR PIZARRO COSTA
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A análise da ação governamental para formulação e institucionalização de políticas públicas: constructos metodológicos a partir da abordagem DPP

Likem Edson Silva de Jesus, Carolina Bessa Ferreira de Oliveira
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A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ENFRENTAMENTO DA IMPUNIDADE O CASO GABRIEL SALES PIMENTA VS. BRASIL

Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos, Laura Gomes da Paz, Rita de Cássia da Conceição Passos
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A COR DA PUNIÇÃO: RACISMO ESTRUTURAL E A REALIDADE DAS MULHERES NEGRAS NO CÁRCERE

GEORGEA BERNHARD, MARLI MARLENE MORAES DA COSTA
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A CORTE CONSTITUCIONAL E A AUTONOMIA DA JUSTIÇA INDÍGENA NO EQUADOR: UMA ANÁLISE FUNCIONAL A PARTIR DO CASO LA COCHA

Bruno Teixeira Lins
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A CRISE CLIMÁTICA E OS DIREITOS DE NATUREZA: DESAFIOS AOS POVOS INDÍGENAS PANTANEIROS

Flávia Calazan Benites, Lívia Gaigher Bósio Campello, Dyuli Tainá de Oliveira Nunes Mattos
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A crise de legitimação dos poderes constituídos e o Supremo Tribunal Federal como pilar da democracia brasileira

Benício Fagner dos Santos
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A DIMENSÃO DO GÊNERO NO ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA

Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros, Fernando Navarro Varela Tinôco, Bruna Vanessa Gama dos Santos
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A implementação do ODS 18 como estratégia transformadora no enfrentamento das desigualdades raciais e na construção de uma universidade antirracista: O papel do NEABI/UNESC

ISMAEL DE CÓRDOVA, Zolnei Vargas E. de Córdova
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A influência da política de selos do Conselho Nacional de Justiça na cultura organizacional das varas do interior do Estado do Amazonas e seus reflexos na morosidade processual

VICTOR SILVIO ROCHA DA SILVA
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A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL EM DECLÍNIO: O CASO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO PÓS REFORMA TRABALHISTA

Stéphanie Riccio Simões, Fábio Mansano de Mello
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A POLÍTICA ESTUDANTIL NA UNEMAT: AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E OS DESAFIOS PARA A PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

SAIONARA MARQUETTO, Roseli Ribeiro Mamede
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A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS E OS LIMITES DE ACESSO À POPULAÇÃO À ORLA MARÍTIMA: UMA ANÁLISE DO USO POR PARTICULAR DAS PRAIAS CATARINENSES

Raquel de Souza Felicio, Caroline Silva Pacheco
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Violência contra transexuais no Brasil A interseccionalidade no contexto da vulnerabilidade social

Sheila Roberta Fabro Bertolini, Policardo Gonçalves da Silva, Tieli Krug Rodrigues
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A REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL (2016-2024): UMA ANÁLISE A PARTIR DO MARCO TEÓRICO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Matheus Ferrari França Carreira, Felipe de Araújo Chersoni
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A RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO NA FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ASPECTOS JURÍDICOS E NORMATIVOS

ELIS SILVA DE CARVALHO, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, CELIANE RODRIGUES DIAS
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A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA E SEUS ENTRAVES NA ARTICULAÇÃO DAS MULHERES ORIGINÁRIAS NA AMAZÔNIA

LETICIA FERNANDA PINHEIRO BILOIA
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A transmutação de servidor público do regime celetista para o estatutário mediante a supressão do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) como afronta ao inciso XV do artigo 37 da CF/1988 sobre a irredutibilidade salarial

Guilherme Braviano de Bittencourt, Fernando Barros Martinhago
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ACESSO À JUSTIÇA PENAL E OS IMPACTOS DECORRENTES DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N. 176.473/RR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Thiago Firmino Silvano
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Amazônia em colapso: por um direito plural das águas

Amanda Teles Marques
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Análise da política pública Acolher+ à luz dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAPN+ Analysis of the acolher+ public policy in light of fundamental rights of the LGBTQIAPN+ community

Júlia Silveira Alves, Tássia A. Gervasoni
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ANÁLISE DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI 14.192/2021: O COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL

Ana Letícia de Oliveira Bezerra Fernandes, Bruna Vanessa Gama Dos Santos, Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros
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ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA: DESAFIOS E IMPACTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Raquel de Souza Felício, Lucas de Sousa Bez Batti
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ATORES INTERNACIONAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS RESPOSTAS À VIOLÊNCIA POLICIAL EM MOÇAMBIQUE (PÓS-ELEIÇÕES 2024) E NO BRASIL

Felizarda Fernando Arrruni Ntaluma, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
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UMA ANÁLISE DAS DUALIDADES DOS PODERES ÀS ECOLOGIAS DE SABERES NO CONTEXTO DAS TENSÕES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA

Denise Papke Guske, Thalia de Almeida Carvalho
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CEJUSCS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS JURISDICIONADOS

Fernando Navarro Varela Tinôco, Gabriel Vinicius Jesus Maia Medeiros
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SUPERENDIVIDAMENTO, CONCILIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA DECISÃO INFORMADA

Hélio Donisete Cavallaro Filho
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SER HUMANO OU SER URBANO NEGAÇÃO DO DIREITO À CIDADE AOS HABITANTES DE OUTEIRO EM BELÉM/PA

Bruna Melo da Silva, Ana Manoela Piedade Pinheiro, Bruno Soeiro Vieira
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Seletividade Punitiva e o Controle Social A Criminalização da Bigamia como Instrumento de Manutenção do Paradigma Monogâmico no Brasil

Richard Rodrigues da Silva, Letícia Lino de Oliveira Silva
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E RECONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA contribuições acerca do povo indígena Xokó da Ilha de São Pedro, Sergipe

Maria Luiza de Andrade Conceição, Bruno Teixeira Lins, Fran Espinoza
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RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL, ORÇAMENTO PÚBLICO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Dienifer Jacobsen Rackow, Julio Augusto Jesus Lopez, Ronaldo Barbosa Silva
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REDE DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS MULHERES MAPEAMENTO EM SERGIPE

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Larissa Santos Oliveira
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RECEITAS PRÓPRIAS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU, ISS E ITBI EM AUGUSTO CORRÊA

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Luciano Cavalcante de Souza Ferreira, Marcelo Cunha Vasconcelos
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CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Aline Andrighetto
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QUANDO O ESTADO FAZ DESAPARECER NECROPOLÍTICA DO DESAPARECIMENTO E O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA

Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PESPECTIVA DE GÊNERO E A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Calíope Bandeira da Silva, Sol Cecilia Garces Ramirez, Sheila Stolz da Silveira
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PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL

Fabiane Cristina dos Santos
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Constitucionalismo andino e a crise climática: uma reflexão crítica sobre novas perspectivas para o direito internacional ambiental

Gabriel Menegazzo de Lima
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Projeto de vida como um direito humano ressignificando o universo de possibilidades

Paula Toledo Lara dos Santos, Rafaela Bolsarin
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PROJETO CEJUSC TRANSFORMAÇÃO ACESSO À JUSTIÇA E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO EM MOSSORÓ/RN

Ana Letícia de Oliveira Bezerra Fernandes, Eduardo Lacerda Rocha, Saulo Victor Menezes De Oliveira
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COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA ABERTA: PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

FABIANE CRISTINA DOS SANTOS
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PROGRAMA ACOLHER UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA TECENDO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NA COMUNIDADE ACADÊMICA

Zolnei Ernesta Vargas de Córdova, Tamires da Rosa Pacheco, Camila Maciel Querino
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POLÍTICAS PUBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA

Sophia Santos de Jesus, Maria Clara Matos Macêdo, Bruno Teixeira Lins
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Da exclusão à equidade: a Lei n.º 15.124/2025 e a reconfiguração das políticas acadêmicas sob perspectiva de gênero

Dandara da Costa Rocha
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Política criminal atuarial e sistemas de inteligência artificial análise crítica da utilização da IA pelo Poder Judiciário à luz do AI Act e do PL 2.338/2023

Levi Teotônio de Souza
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PLURALISMO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO E JUSTIÇA CRIMINAL INDÍGENA análise decolonial da jurisprudência do ano de 2025

Julia Houang Daher, Felipe de Araújo Chersoni
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Perspectivas do ensino de Direitos Humanos na formação de oficiais da Polícia Militar do Pará um enfoque institucional-regulatório.

Sony Anderson Pinheiro Serrão
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PARTIDOS POLÍTICOS “VERSUS” CANDIDATURAS E MANDATOS COLETIVOS? UMA ANÁLISE DOS ESTATUTOS PARTIDÁRIOS

Thyerrí José Cruz Silva
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Participação popular e controle social uma análise das leis orgânicas municipais dos municípios sedes das microrregiões de Santa Catarina, à luz do disposto na constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Reginaldo de Souza Vieira, Fernando Barros Martinhago, Guilherme Estacio Matheus
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OS POVOS TRADICIONAIS E O SEU PAPEL COMO GUARDIÕES DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS PROTEGIDAS

Thalia de Almeida Carvalho, Denise Papke Guske
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OS IMPACTOS DA INFORMALIDADE NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Rodrigo Goldschmidt, Swami Bez Birolo
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DA PIRITA HUMANA AO BROTO DE GERMINAL: MEDIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O RESSURGIR DA LUTA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Fabiola Cardoso Comin, MAURÍCIO DA CUNHA SAVINO FILÓ
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Democracia em Risco? O Impacto das Tecnologias da Informação e Comunicação no Cenário Político Brasileiro

Morgana Comin Zeferino, Roberta dos Santos Rodrigues
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Direito Fundamental à Herança na Era Digital: Transmissão Sucessória dos Bens Intangíveis

Letícia Lino de Oliveira Silva, Richard Rodrigues da Silva
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Direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos_ uma análise acerca do julgamento do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal

Isabela André Guerra Ferreira
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DIREITO HUMANO À MORADIA, NEOLIBERALISMO E MUDANÇA CLIMÁTICA: UM RETRATO DA VULNERABILIDADE

CARINA LOPES SOUZA, ELENISE FELZKE SCHONARDIE
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DIREITOS HUMANOS E CRISES CLIMÁTICAS: REFLEXÕES SOBRE AS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL EM 2024

Marta dos Santos Nunes, Milena Barbosa Pereira Ferreira
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Direitos Humanos e Emergência Global: Uma análise a partir da Teoria Crítica

Benício Fagner dos Santos
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Direitos Humanos em perspectiva: uma crítica à corrente contemporânea dos Direitos Humanos no contexto neoliberal

Evilyn Scussel, Jaqueline Scussel, Luiz Marcos Bora Junior
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Direitos Humanos, Cultura e Impactos Sociais, Políticos, Econômicos: experiências vivenciadas nas comunidades quilombolas da serra do talhado e da pitombeira

Arnaldo Sucuma, André Gonzaga Falcão, Pabllo da Silva Araújo
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Do colonialismo ao milagre econômico: a construção da inclusão socioeconômica na coreia do sul.

Ezequiel Assis Zanelato
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DO UNIFORME AO STORY: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXIGÊNCIA DE CONTEÚDOS PARA REDE SOCIAL CORPORATIVA

Isabella Pozza Gonçalves, Sheila Stolz
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DOS AUTOS AO ACESSO: O PAPEL DO CEDOC/UNESC NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA TRABALHISTA

Liziane Acordi Rocha, Paulo Sérgio Osório
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Efetividade do Direito à Saúde

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS
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ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A CONVENÇÃO: OS DESAFIOS DO DUPLO CONTROLE E A APLICAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Paulo Cesar Velho Steccanella, Débora Ferrazzo
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ENTRE LEIS E ALGORITMOS: A relação entre o Estado, as big techs e a erosão silenciosa da soberania democrática Brasileira

Aida Victória Steinmetz Wainer, Janriê Rodrigues Reck
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Entre o controle e a melhoria contínua: o papel das auditorias em saúde para Economia da Saúde

Ivonice de Lima Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Heleni Aires Clemente
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ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O ALCANCE DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA IDOSA: A REPRIVATIZAÇÃO DA VELHICE NOS MUNICÍPIOS DA AMREC

Rossandra Oliveira Maciel de Bitencourt, Dimas Oliveira Estevam
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EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRICIÚMA E O PAPEL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL

Miguel Mário Napoli
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FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ASSENTAMENTOS IRREGULARES: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJSC (2020-2025)

RAQUEL DE SOUZA FELICIO
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Fortalecer a democracia para enfrentar as mudanças climáticas e proteger os direitos das futuras gerações: uma análise do Parecer Consultivo OC-32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Adélia Marilene Emmel
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GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E JUSTIÇA SOCIAL: O PAPEL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA DISPUTA POR REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Isabela Quartieri da Rosa, Manuela Nunes Pereira, Rafael Santos de Oliveira
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GOVERNANÇA CLIMÁTICA MUNICIPAL E AS INTERFACES ENTRE O PLAC-BELÉM E A LEI FEDERAL N. 14.904/2024

ANA MANOELA PIEDADE PINHEIRO, BRUNO SOEIRO VIEIRA
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Humanismo e humanidades na formação docente para o ensino médio integrado: uma análise a partir da educação em direitos humanos

Hozana Rita Pereira Soares da Silva, Ana Cláudia Ribeiro de Souza, Mariana de Oliveira Coelho
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IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS ATORES NO ECOSSISTEMA DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS CATARINENSE

Willian Vieira Almerindo
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Ineficácia das políticas públicas sociais: análise sob a perspectiva da luta de classes

Nazil Bento Neto
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Infância, gênero e violações de direitos: as intersecções da violência sexual contra meninas no Brasil

Débora Karoline de Oliveira Magalhães,, Vitória Bandeira da Silva
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS DE POTENCIALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

Dierick Bernini Marques Costa, Daniel Vitor Silva Queiroz
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JUSTIÇA ENERGÉTICA À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS PANTANEIROS

Dyuli Tainá de Oliveira Nunes Mattos, Flávia Calazan Benites, Lívia Gaigher Bósio Campello
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LA CAPILARIDAD DE LOS CONSEJOS TUTELARES EN EL INTERIOR DEL AMAZONAS: DESAFÍOS PARA LA PROTECCIÓN INTEGRAL DE NIÑOS Y ADOLESCENTES

Andrezza Christina Alencar de Lima
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LIBERDADE RELIGIOSA E POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: LIMITES E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS

Helena Cinque, Tereza Rodrigues Vieira
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Maternidade compulsória no Brasil sob o prisma da biopolítica

Marli Marlene Moraes da Costa, Maria Augusta Perez Strelow
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Mediação de conflitos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: uma revisão de literatura

Alexandre de Paula Filho, Sara Nicoly Lima da Silva
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MEDICINA TRADICIONAL INDÍGENA E DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ORIGINÁRIAS.

Zolnei Vargas Ernesta de Córdova, Daniel Ribeiro Prevê, Rosecleia Lopes Kaczmarek
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NA DÚVIDA, VIRE À ESQUERDA?: CANDIDATURAS COLETIVAS E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL (2020-2024)

Thyerrí José Cruz Silva
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A PRECARIEDADE NA OFERTA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO COMO UM FATOR DETERMINANTE NA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS NO BRASIL

Celiena Santos Mânica, Johana Cabral
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Necropolítica estatal e superlotação carcerária: uma análise desse fenômeno como ferramenta de expansão das grandes facções criminosas

Nayane Karolayne da Silva Neves, Joana Beatriz dos Santos, Silvane Elaine de Santana
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NEGLIGÊNCIA FAMILIAR NO ÂMBITO EDUCACIONAL: IMPLICAÇÕES NA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Thainá Cabral Eugenio, Elisângela Mazzucco Bianco
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Novos tempos ou retorno a um passado distante?

Milena de Sousa Coelho dos Ramos
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O conhecimento tradicional dos povos indígenas sobre sementes crioulas como promoção de justiça socioambiental

Amanda de Bem Crescêncio
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O Conselho Nacional de Justiça e o acesso à justiça: mapeamento das políticas públicas do CNJ

Danieli Batista
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O CONSTITUCIONALISMO ANTIDISCRIMINATÓRIO E A APOROFOBIA NO BRASIL (2020-2025)

Elias Guilherme Trevisol
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O CORPO NEGRO COMO SIGNO DO NÃO-SER: UMA LEITURA DO DISPOSITIVO DE RACIALIDADE EM SUELI CARNEIRO

Murilo Trindade e Silva, Calíope Bandeira da Silva
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O DESPLANEJAMENTO ESTATAL PELA CAPTURA DO ORÇAMENTO PÚBLICO PELO PARLAMENTO E AS NOVAS ROUPAGENS DO ORÇAMENTO SECRETO

Leonardo Dias da Cunha
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O DEVER DE SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE

Clarice Maria de Moura Assmann
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO PILAR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Denise Papke Guske, Thalia de Almeida Carvalho
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OS DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI DAS ÁGUAS E O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA SUA EFETIVIDADE DIANTE DAS PRÁTICAS AGROINDUSTRIAIS EM TEMPOS DE CRISE CLIMÁTICA

Carolina Milanese Lago, Diogo Lentz Meller
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO DO DESCENSO E PERSPECTIVAS PARA UM NOVO MARCO INSTITUCIONAL

Miguel Mário Napoli
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O Veganismo Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Uma Abordagem Reflexiva Sobre o Direito dos Animais

Jadina De Nez, Ismael Gonçalves Alves, Vanilde Citadini-Zanette
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O uso da inteligência artificial e mug-books em sede de investigação criminal para reconhecimento pessoal uma análise crítica da aplicabilidade do Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça

Marcos José de Oliveira, Manuella Santana Carvalho, Alexandre de Paula Filho
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O TEMPO E SUA PERCEPÇÃO NO CÁRCERE: UM OLHAR FILOSÓFICO-JURIDÍCO

Maria Izabel Costa de Carvalho
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO SUB-REGISTRO NO BRASIL

Fernanda Coelho Lodetti Possamai, Maurício da Cunha Savino Filó
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O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos uma análise da ação civil pública estrutural da Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC

Daniel Ribeiro Preve, Leandro Alzemiro Silva
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O PROCEDIMENTO DA SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL COMO MECANISMO DA POLÍTICA PÚBLICA DO ACESSO À JUSTIÇA

Fabiana Marion Spengler, Paula Meinhardt Aguiar, Gabriela Prates Gonçalves
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O PARADOXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO ENTRE A EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS E A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Vitor Astorino Bizelli, Guilherme Zocollaro Nogueira, Vinicius Fernandes Ormelesi
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O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FRENTE AO CONSUMOCENTRISMO E ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Luize Morés Bergozza, Cleide Calgaro
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O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EM DISPUTAS INTERNACIONAIS DE GUARDA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NOS CASOS DAS CHAMADAS “MÃES DE HAIA”

Letice Pinto de Andrade Melo
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O INSTITUTO DA OMISSÃO IMPRÓPRIA E A REPRODUÇÃO DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2019

Thais Aguiar Santana Lapa, Mariana Schutz Faraco
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O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO A PARTIR DO CASO “PONTA DE GRAMAME” À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL)

Esdras Uchoâ Cavalcanti Neto, André Soares Oliveira
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O direito fundamental à previdência social: Proteção contra a necessidade na jurisprudência de crise

Nina Pacheco
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O direito fundamental à saúde e o Tema 6 do STF: impactos no acesso a medicamentos

Isabela André Guerra Ferreira
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O DIREITO HUMANO À ÁGUA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE DO PARECER 32/2025 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

José Gabriel Gomes Ribeiro, Mateus de Sá Barreto Sabiá, André Soares Oliveira
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O DIREITO HUMANO À SAÚDE E A EXCLUSÃO DIGITAL: OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO NO BRASIL EM UM CENÁRIO DE AVANÇOS TECNOLÓGICOS

Roberta dos Santos Rodrigues, Morgana Comin Zeferino
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O direito social ao trabalho digno e o fenômeno da “pejotização” como precarização de direitos fundamentais

Anderson Veloso Silveira
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A Internação Involuntária como Política Pública de Saúde, sob a ótica da Teoria do Utilitarismo

Karine Thais Ferrari
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A mediação como instrumento de efetividade do acesso à justiç

Fabiana Marion Spengler, Thyery Rossales Soares, Ana Paula Machado dos Santos
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Educação jurídica no ensino médio como instrumento de ampliação do acesso à justiça

Talita Bergman de Jesus
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Expectativas e limites da esfera pública digital: uma análise da participação política

Gabrielli Barbosa da Silva
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ENTRE A FLEXIBILIDADE E A EXCLUSÃO: EVASÃO NO ENSINO ONLINE COMO DESAFIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Neide Palhano
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Trabalhos completos

O PENSAMENTO DESCOLONIAL COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Daniela Domingues Sturza Dutra, Josiana Conde Borba
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(IM)POSSIBILIDADE DA PERDA DO DIREITO À PARTILHA DE BENS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Marenilce Campos de Souza,, Maria Laura Pegas Pereira
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A Violência estrutural e a construção de um novo sentido para os telejornais do Brasil

Helíssia Coimbra de Souza
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UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS URBANOS E SOCIAIS NA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA

Angélica Medeiros de Costa
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UMA ANÁLISE DA ESCRAVIDÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL

Bruna Eduarda Vieira de Farias
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UM DIÁLOGO ENTRE A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A TEORIA DA DEPENDÊNCIA PARA A SUPERAÇÃO DO CAPITALISMO

Larissa Gabriela Cruz Botelho
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TRUMP E OS JOGOS VORAZES O novo arianismo e a caça aos imigrantes na América do medo

Allan Pierre De Jesus Rodrigues, Cristiane Feldmann Dutra
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“Explorado? eu?”: Uma análise da subjetividade neoliberal e trabalhadores de plataforma digitais

LORRAINE FERREIRA COELHO, Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães, Valena Jacob Chaves
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“LI E NÃO CONCORDO COM OS TERMOS DE USO”: EXPLORAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO EM PLATAFORMAS DE TRABALHO DOMÉSTICO

Adriana Goulart de Sena Orsini, Rafaela Maria Souza Carvalho
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A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO TRABALHISTA: UM ESTUDO DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Lorrana Borges Lançanova, Tássia A. Gervasoni
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A COBERTURA DE TESTES GENÉTICOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA ANS PELOS PLANOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO REGULAMENTADOR E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Gabriela Rodrigues,, Francisco Pizzette Nunes
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A desinformação e seus prejuízos a democracia: pela ótica contemporânea do Estado constitucional brasileiro

Carlos Eduardo Alérico
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A DIGITALIZAÇÃO DO SISTEMA NOTARIAL E REGISTRAL BRASILEIRO: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Lucas Caminski
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A DIGNIDADE HUMANA E A FILIAÇÃO EM PRÁTICAS DE REPRODUÇÃO ASSITIDA INFORMAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

Cinthia Gomes Dias
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A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O COMBATE A OBESIDADE INFANTIL NO BRASIL: UM OLHAR ATUAL SOBRE AS REDES SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Rafael Just Fagundes, Andrielli Figueireido Martins
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A educação em direitos humanos em uma revisão narrativa das teses e dissertações

Angélica Martins da Silva
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A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DO TRABALHO INFANTIL: EXPLORAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS

Maria Izabel Costa de Carvalho
- PDF (Português (Brasil))
A Efetividade da Lei Maria da Penha e os Desafios da Execução Penal no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher

Bruna Eduarda Vieira de Farias, Robério Vinícius Almeida Cruz
- PDF (Português (Brasil))
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET: LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Cristian José de Paulo Patrício, Rodrigo Goldschmidt
- PDF (Português (Brasil))
A INTERFACE ENTRE GÊNERO, TERRITÓRIO E DIREITOS TRABALHISTAS: DESAFIOS PARA MULHERES RURAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Marli Marlene Moraes da Costa, Stéffani das Chagas Quintana
- PDF (Português (Brasil))
A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DECISÕES AMBIENTAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL

Guilherme Gonçalves dos Santos, Reginaldo de Souza Vieira
- PDF (Português (Brasil))
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Thiago Firmino Silvano
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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL

Priscila Salamon, Ismael Francisco de Souza
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A PROFISSIONALIZAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS ATRAVÉS DA ADOÇÃO DA TÉCNICA DE ENTREVISTA INVESTIGATIVA

Fernando Henrique Guzzi, Clarindo Epaminondas de Sá Neto
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A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE A LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E O DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Andrei da Rosa Sauzem Machado, Emanuelly Künzel Gomes
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A responsabilidade internacional do Brasil no caso Fazenda Brasil Verde: uma análise do contexto fático em conexão aos direitos humanos e fundamentais de primeira e segunda dimensão

Sofia de Pellegrin de Castro, Karoline Padilha Biava, Rosangela del Moro
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A RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TELETRABALHO: ART. 75-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT

Gabriela Rocha, Fernando Barros Martinhago
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Acesso à Justiça e consensualidade: o papel do magistrado

Vanessa Rêgo Menezes
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Agricultura familiar e as políticas públicas de alimentação escolar

Chantele Cerqueira de Lima Barzan, Dimas de Oliveira Estevam
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AMEAÇA OCULTA: OS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE REPRODUTIVA DE TRABALHADORAS RURAIS E MULHERES CONSUMIDORAS.

Pâmela Andressa Guinzelli, Ingridi Cristina Candido Guinzelli, Isadora Kauana Lazaretti
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Amicus curiae no processo judicial brasileiro: um olhar sob a perspectiva do acesso à justiça no STF

Sofia Eloá de Oliveira Souza Brighenti
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TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL ACESSO OU REDUÇÃO DO DIREITO?

Eliana Monteiro Feres
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Sociedade do hiperconsumo ao risco A educação ambiental como instrumento para a ecologização do Direito do Consumidor e promoção do consumo sustentável

Katryelen Britto da Silva Domingues, Stella Ginar da Silva
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SISTEMA PENAL E ACESSO À JUSTIÇA A INTERSECCIONALIDADE DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NO PROCESSO CRIMINAL

Amanda Sallet de Almeida e Silva, Alexandro Melo Corrêa
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SEGURANÇA PÚBLICA NA DEPENDÊNCIA RELAÇÃO BRASIL-EUA PUBLIC SAFETY IN DEPENDENCY: BRAZIL-USA RELATIONS

João Gabriel Gaspar Ballestero
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Requisitos socioambientais e participação dos afetados desafios para aplicação da CPLI nas práticas ESG no Brasil e na América Latina

Petrya Julia Zago Alves, Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez
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O CASO DANIEL SILVEIRA E AS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR

Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito, Heidy Cristina Boaventura Siqueira, Jorgina Botelho Ferreira
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QUAL O LUGAR DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL?

Milena de Sousa Coelho dos Ramos
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PROJETO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES NO OESTE POTIGUAR UM ESTUDO DA AÇÃO DO CRDH SEMIÁRIDO E SUA RELEVÂNCIA PARA MULHERES RURAIS E PERIFÉRICAS

Ana Letícia de Oliveira Bezerra Fernandes, Bruna Vanessa Gama dos Santos, Fernando Navarro Varela Tinôco
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Povos e comunidades tradicionais em desastres ambientais deveres estatais de prevenção e proteção

Gabriel Silveira Carneiro da Silva, Arthur Ramm Sachet
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PORTAS FECHADAS, VOZES CALADAS VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL DE GÊNERO CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA

Mariana Schutz Faraco, Thais Aguiar Santana Lapa
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS NO ENSINO SUPERIOR EXCEDENTE E SEU PAPEL PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL POR MEIO DA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Andrielli Figueiredo Martins
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Políticas Judiciárias de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher Uma análise documental das ações dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará e Maranhão à luz das Resoluções CNJ nº 128/2018 e nº 254/2018 e do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Carla Eduarda Santos Martins, Bruna Eduarda Vieira de Farias, Gabriela Maia Rebouças
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PLURICULTURALIDADE E TERRITORIALIDADE INDÍGENA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO DESAFIOS DO MARCO TEMPORAL

Carolina Braga Cavalcanti da Cunha
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PLURALISMO JURÍDICO DIREITOS DA NATUREZA A PARTIR DO PAQUETÁ

Humberto Oliveira Correa da Silva, Antonio Carlos Wolkmer
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O papel do Conselho Nacional de Justiça na formulação de políticas públicas institucionais um olhar sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Caroline de Paula Oliveira Piloni, Luís Felipe Perdigão de Castro
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PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA NA ASSEMBLEIA DELIBERATIVA PARA FORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Fillipi Rodrigues Sandin
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PARA ALÉM DA TOLERÂNCIA, A INTERCULTURALIDADE CRÍTICA A HERMENÊUTICA DIATÓPICA COMO MÉTODO DE RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

Paulo Cesar Velho Steccanella, Débora Ferrazzo
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Os corpos dissidentes e a sua humanidade não reconhecida: razões de precariedade e medidas de enfrentamento

Dymaima Kyzzy Nunes, Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Iverson Custódio Kachenski
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O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO TARDIA DE DIREITOS ENTRE O ECA E A DESPROTEÇÃO ESTATAL

Samuel Brulezi Furlanetto, Munique do Nascimento, Thayara Heitich Pedro
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O PRECARIADO MINEIRO NA REGIÃO CARBONÍFERA A ilusão do Capital e os almejos da justiça social

Amanda Bosa Custódio
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O PLURALISMO NA CIDADE MURADA DE KOWLOON Uma recapitulação histórica (960-1994) sob uma perspectiva crítica-descolonial

Kawanna Alano Soares, Antonio Carlos Wolkmer
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O tempo e o espaço

Pedro Patel Coan, Ana Melo, Elias Trevisol
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O DIREITO AO ACESSO À POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PELA PERSPECTIVA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Katia Cristiane Vomero Pereira
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O direito à terra no Brasil rememorando os sentidos da colonização

Karin Santana Santos, Ana Carolina Gonçalves Valença
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) histórico, características e a relação com os direitos difusos.

Karin Santana Santos, Ana Carolina Gonçalves Valença
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O CENÁRIO JURÍDICO DA PROTEÇÃO DE DADOS DO CONTEXTO GLOBAL À REALIDADE BRASILEIRA

João Pedro Ignácio Marsillac, Olivia Oliveira Guimarães
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O Bolsonarismo e o pêndulo democrático brasileiro Uma reflexão sociopolítica a partir da análise da formação social brasileira

Luã Gabriel dos Santos Gonçalves Lima
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NEUROTECNOLOGIAS E AUTONOMIA NOVOS DESAFIOS AOS DIREITOS HUMANOS

Lucca Moro Costa, Murilo Haupenthal
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MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR EM DEFESA DE UM ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL EMANCIPATÓRIO NO BRASIL

Alice Gonçalves da Penha Ribeiro
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Litigância de má-fé algorítmica manipulação de processos judiciais por ferramentas de IA jurídica

Kaio César Pedroso
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Justiça climática como direito fundamental um ensaio à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli

Maria Eduarda Zunino de Souza
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IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 254/2018 DO CNJ NOS TRIBUNAIS DO NORDESTE UM ESTUDO COM ÊNFASE NO MAPEAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SERGIPE (TJSE), BAHIA (TJBA), ALAGOAS (TJAL), PERNAMBUCO (TJPE) E PARAÍBA (TJPB)

Ellen Késia de Carvalho Montalvão Oliveira, Hagda da Cunha, Gabriela Maia Rebouças
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Exploração comercial digital de crianças e adolescentes os limites constitucionais da publicidade infantil na era das plataformas digitais

Felipe Nascimento Nunes, Lidia Almeida Leoncio de Paula
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GOVERNANÇA GLOBAL, DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À EDUCAÇÃO UMA ANÁLISE CRÍTICA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS IMIGRANTES

Cristiane Feldmann Dutra, José Alberto Antundes de Miranda
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ESTUPRO VIRTUAL A INÉRCIA LEGISLATIVA E A RESPOSTA DO DIREITO PENAL

Camila Fernanda Mathias Pereira
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ARCABOUÇO JURÍDICO

Camila Fernanda Mathias Pereira
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ENTRE O RECONHECIMENTO E A EFETIVIDADE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Ana Clara Raimar Santos Silva, Gabriela Maia Rebouças
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ENTRE O GRITO QUE ECOA E O CÓDIGO QUE SILENCIA OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA DIGITAL, O AVANÇO DO LAWFARE E A URGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TECNOCONSTITUCIONAIS INCLUSIVAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Juliana Rodrigues Galvão Paiva, Saulo de Medeiros Torres
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ENTRE ALGORITMOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS, RISCOS DE VIESES ALGORÍTMICOS NA AUTOMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Ludmila da Silva Vianna
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Entre a super-rigidez constitucional e a proibição do retrocesso social a execução penal funcional como caminho factível para a redução da criminalidade

Robério Vinícius Almeida Cruz
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ENTRE A CRÍTICA E A ESPERANÇA PEDAGOGIA DECOLONIAL E A PLURIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Daniel Silva Barbosa
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Educação Ambiental e Direitos da Natureza Caminhos para a Consciência Planetária

Luciano Duarte
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DO ASSISTENCIALISMO À HOSPITALIDADE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS IMIGRANTES NA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMAN

Vanessa Krueger, Karen Elizabeth Mariano, Josemara Schvinden de Oliveira
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Direitos humanos no processo penal: a inovação artificiosa de fato relevante pela acusação na audiência de custódia e o dilema do encarceramento prematuro

Paulo Sérgio Abreu Mendes Filho
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Direitos dos Povos Indígenas e Desastres Climáticos análise jurídica das violações decorrentes da enchente no Rio Grande do Sul (2024)

Fernanda Cechinel da Silva Possamai, Daniel Ribeiro Préve, Carlyle Torres Bezerra de Menezes
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Direito social à educação para pessoas com deficiência preceitos de acessibilidade, inclusão e solidariedade

Bruna Flores Prates, Valmôr Scott Jr
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DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Flávia Ribeiro Favacho, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
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Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais Autodeclaração, Conflitos Culturais e o Alcance da Resolução 287/19 do CNJ

Emanuele de Oliveira Ramos
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DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DA NATUREZA QUAL A DIFERENÇA?

Iris Pereira Engelmann
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DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Anna Carolina Antunes Madureira
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DIFERENTES TRAGÉDIAS EM UMA CRISE CLIMÁTICA, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E A XENOFOBIA NO ACOLHIMENTO A IMIGRANTES EM ABRIGOS EMERGENCIAIS EM PORTO ALEGRE, 2024

Cristiane Feldmann Dutra, Andreia Rodrigues Escobar
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Descolonizando o ser homem: reflexões sobre masculinidades negras

Sérgio Nunes Vitório Junior
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DA MARCHA ÀS LEIS AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NEGRAS NO BRASIL (2015-2025)

Munique do Nascimento, Samuel Brulezi Furlanetto, Thayara Heitich Pedro
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ANÁLISE COMPARADA DOS PARECERES CONSULTIVOS OC-32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS EM MATÉRIA DE MUDANÇA CLIMÁTICA, 23 DE JULHO DE 2025:AFINAL, O QUE MUDOU?

Joana de Souza Andrade, Juçara Duarte, Lucas Paulo Orlando de Oliveira
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Análise da reforma previdenciária de 2019 e a seguridade social no Brasil à luz da teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben: avanços, retrocessos e o papel do Estado na proteção social

ADELSON LUIS RIBEIRO FERREIRA
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AS POTENCIALIDADES DA MEDIAÇÃO SANITÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS JURÍDICO-SANITÁRIOS PARA MIGRANTES

Gabrielle Scola Dutra, Tuani Josefa Wichinheski, Janaína Machado Sturza
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CURRÍCULO, SILÊNCIOS E DISPUTAS: A PRESENÇA DA AMÉRICA LATINA NA BNCC EM PERSPECTIVA CRÍTICA

TATIANE DOS SANTOS VIRTUOSO
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Aspectos constitucionais da execução penal diante do estado de coisas inconstitucional (ADPF 347): a experiência da APAC como paradigma funcional

Robério Vinícius Almeida Cruz
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Comunidades tradicionais brasileiras no Antropoceno: desafios e luta por direitos em tempos de crise climática e pressões da globalização

Ana Luiza Pires Costa
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AUTODEFESA VIRTUAL: ESTRATÉGIAS INSPIRADAS EM DORLIN PARA O COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE

Isabela Quartieri da Rosa, Ana Carolina Sassi
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Conhecimentos e habilidades de estudantes universitários da saúde no cuidado a pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas

Mirian Daros Ducioni, Jacks Soratto, Fabiane Ferraz
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CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO, PROCESSO ESTRUTURAL E DEFENSORIA PÚBLICA PRÓ-MINORITÁRIA: CAMINHOS PARA UM ACESSO À JUSTIÇA REDISTRIBUTIVO

Junior Leite Amaral, Gustavo Carlos Couto Knopp
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A INFLUÊNCIA NEGATIVA DAS FAKE NEWS E OS SEUS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E AMERICANO: A DISSEMINAÇÃO DE MENTIRAS E DISCURSOS DE ÓDIO COMO MÉTODOS ANTIDEMOCRÁTICOS NA UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS COMO FONTE DISSEMINADORA

Ronaldo Kemper Junior
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Governança digital e acessibilidade: políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais

Emanuelle Pereira da Silva
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Investimento em Saúde ou Risco Monetizado? A Eficiência Empresarial, os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, e o Impasse da Cumulação de Riscos

João Pedro Ignácio Marsillac, Olivia Oliveira Guimarães
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JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA PERANTE A CORTE INTERAMERICANA

Manoel Ferreira Ramos, Mariana Monteiro Magalhães
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PERFIL SOCIOECONÔMICO E DEMOGRÁFICO DOS ALUNOS INSCRITOS NA 2ª EDIÇÃO DO PEAES/UNIMONTES – 2023

Simone Rosiane Corrêa Araújo, Natália Costa Silva
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SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Kamila de Oliveira Guimarães, Ana Cristina Corrêa de Melo, Pedro Coan
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História do movimento antimanicomial e o diálogo com os direitos humanos

Tainara Moreira Camilo
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Entre o controle social e a participação democrática: a política antimanicomial e os desafios da desinstitucionalização no Brasil

Tainara Moreira Camilo
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A inimputabilidade no direito penal brasileiro: evolução histórica, princípios fundamentais e a proteção dos direitos humanos e constitucionais das pessoas com transtornos mentais

Tainara Moreira Camilo
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