O uso da inteligência artificial e mug-books em sede de investigação criminal para reconhecimento pessoal
uma análise crítica da aplicabilidade do Tema 1.258 do Superior Tribunal de Justiça
Resumo
A a utilização de reconhecimento pessoal na esfera criminal, com
a modernização das tecnologias vem se refinando com o passar dos anos. Neste
contexto, os bancos de dados fotográficos confeccionados por agências estatais de
investigação criminal estão sendo construídos a partir de informações coletadas em
prédios, estádios, instituições financeiras e cadastros para fins eleitorais. Para tanto,
tem-se utilizado o mug-book, isto é, um banco de dados restrito com fotografias de
indivíduos capturadas no decorrer de investigações ou no momento de prisão, bem
como o uso da Inteligência Artificial e os seus algoritmos para realizar o
reconhecimento facial em comparação com detecção facial, extração de
características e comparação de similaridade a partir de banco de dados de imagens
captadas.
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