ENTRE O GRITO QUE ECOA E O CÓDIGO QUE SILENCIA

OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA DIGITAL, O AVANÇO DO LAWFARE E A URGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TECNOCONSTITUCIONAIS INCLUSIVAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

O presente artigo examina criticamente os limites e as implicações do avanço
tecnológico na manutenção de uma democracia estável, com especial enfoque nas
aplicações do constitucionalismo digital e na análise do lawfare enquanto mecanismo
que, a depender de seu uso, pode tanto mitigar quanto intensificar a desinformação
digital. Parte-se da constatação de que o déficit educacional e as barreiras de
acessibilidade agravam a vulnerabilidade social frente à manipulação de informações,
repercutindo diretamente na formação da vontade política e na proteção dos direitos
fundamentais. Adota-se metodologia qualitativa, com base em fontes doutrinárias,
artigos científicos e jurisprudência, priorizando obras especializadas em Direito
Constitucional — entre as quais se destacam as reflexões de Eduardo dos Santos
(2023) —, além de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a
temática digital, com ênfase no Marco Civil da Internet. Complementa-se a análise
com estudos acadêmicos nacionais e estrangeiros sobre o funcionamento de
algoritmos, bem como seus impactos sociais e neurológicos. A estrutura do trabalho
organiza-se em três eixos: a moldagem do sujeito digital frente aos cercos midiáticos;
a compreensão do lawfare e seus reflexos no contexto brasileiro; e a análise dos
fenômenos da democracia seletiva, do presidencialismo de exclusão e do
tecnoconstitucionalismo. Busca-se, assim, fomentar um debate crítico sobre a interseção entre tecnologia, política e direito, contribuindo para a reflexão acerca dos
desafios que se impõem à preservação do espaço democrático no século XXI.