A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O presente artigo analisa a relação entre democracia participativa e acesso à justiça. O objetivo geral é examinar a participação popular na relação com a concretização do acesso à justiça. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte questão: de que modo a democracia participativa pode contribuir para ampliar o acesso à justiça? Nos capítulos desenvolvidos, inicialmente abordaram-se os fundamentos da democracia participativa. Em seguida, apresentaram-se experiências da democracia participativa, como o orçamento participativo, conselhos de políticas públicas, conferências de políticas públicas, júris cidadãos, enquetes deliberativas e conferências de consenso. Por fim, discutiu-se a interrelação entre democracia participativa e acesso à justiça, evidenciando que instrumentos jurídicos podem transformar a participação popular em obrigações concretas. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, em linhas gerais, que a efetividade dessa relação depende de condições reais de participação e de um sistema de justiça capaz de acolher e implementar as demandas oriundas da participação popular.
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