Vol. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Publicado: 2018-11-05

Ficha catalográfica

• FICHA CATALOGRÁFICA

  Eliziane de Lucca Alosilla

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Constitucionalismo Crítico na América Latina

• A TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A LUTA PELA LEGÍTIMA INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Leonardo Alfredo da Rosa, Rafaela Smania Mendes Blauth

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• PLURALISMO JURÍDICO E GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE EMPÍRICA DO CONSTITUCIONALISMO NA BOLÍVIA

  Maria Laura Ronchi

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• PROTOCOLO DE USHUAIA E A NECESSIDADE DE RESPEITO PELA ORDEM DEMOCRÁTICA DOS ESTADOS PARTES E ASSOCIADOS DO MERCOSUL

  Ivia dos Santos Althoff

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• TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E A CRÍTICA A DEMOCRACIA EM BOBBIO

  Aline do Rocio Neves, Marcos Antonio Klazura

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Democracia, Cidadania e Meio Ambiente

• A DIGNIDADE HUMANA SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

  Everton Silva Santos, Tamires Gomes da Silva

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• ANÁLISE DA TEORIA DE ZYGMUNT BAUMAN: DO CONSUMISMO AO SUPERENDIVIDAMENTO

  Renata Angelis Jamardo Fiorentin, Tiago Lemos

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• MIGRANTES AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTISMO: O RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO

  Andrey Philippe de Sá Baeta Neves

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• O COMUM: CONSIDERAÇÕES ENTRE O ENCLAUSURAMENTO DO COMUM E O DIREITO

  Mariana Mazuco Carlessi, Gustavo Silveira Borges

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• CRISE URBANA E A DIFICULDADE DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NOS AGLOMERADOS SUBNORMAIS

  Luciana Adélia Sottili, Felipe da Silva Justo

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Direitos Humanos, Criminologia Crítica e Pensamento Criminológico na América Latina

• A APLICABILIDADE DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ELETRÔNICA UNIFICADA-SEEU COMO FERRAMENTA DE DIREITOS HUMANOS

  Ana Júlia Lopes

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• AS CONDIÇÕES FÍSICAS QUE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL ESTABELECE PARA A PERMANÊNCIA DO FILHO JUNTO À MÃE RECLUSA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA

  Juliana Paganini, Cristiane Kunert dos Santos Borges

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• O SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SUBALTERNIDADE ÉTNICO-RACIAL

  Priscila Serafin Proença, Fernando Vechi

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Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e Pensamento Descolonial

• A PASSEATA DOS CEM MIL E SEU VÍNCULO COM O ATO INSTITUCIONAL Nº 5

  Everton Silva Santos, Tamires Gomes da Silva

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• MÁS ALLÁ DE LA VISIÓN INDIVIDUALISTA DE LOS DERECHOS HUMANOS A LA COMUNICACIÓN Y A LA INFORMACIÓN: UNA BÚSQUEDA POR LA (RE) CONSTRUCCIÓN CRÍTICA DE SUS CONCEPTOS DESDE LA REALIDAD LATINOAMERICANA

  Ághata July Goularte Patrício

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• O ESTADO NACIONAL E O PROJETO DA MODERNIDADE: Uma Análise Latino-Americana

  Andriw de Souza Loch, Letícia Bortolatto Teixeira

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Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais

• A DOMINAÇÃO IMPERIAL NO MUNDO ISLÂMICO: ENSAIO SOBRE OS MODELOS ESTATAIS DA ARÁBIA SAUDITA E SÍRIA E O ESTIGMA DOS COLONIZADORES

  Adriano Pedro Goudinho, Mônica Abdel Al

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• A IMPORTÂNCIA DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

  Taiane Lemos Lorencena, Renata Maria Gonzatti

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• A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESINTERESSE DA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS NA EDUCAÇÃO

  Betina Galves Rui, Fabiana Rikils

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• A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DO PROVIMENTO N.º 65 DO CNJ

  Monique Soldi

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• AS NOVAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, O MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL E AS MUDANÇAS EM RAZÃO DESSAS TEORIAS

  Evaldo Lourenço de Lima

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• AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO

  Natalia Alberton Dorigon

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• DIREITOS HUMANOS COMO UM INDICADOR DE QUALIDADE NA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

  Emanuella Cajado Joca, Ronaldo Rodrigues Pires

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• ELEMENTOS PARA PENSAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL

  Simone Andrea Schwinn, Suelem Silveira Cardoso

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• ESPAÇO PÚBLICO, CIDADANIA E EDUCAÇÃO: QUESTÕES FUNDAMENTAIS

  Marli M. Moraes da Costa, Gabriela Marques

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• ESTADO E SEGURIDADE SOCIAL: CONSTITUIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA

  Rodrigo Cristiano Diehl, Jussara Maria Rosa Mendes

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• MARCOS JURÍDICOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Rafaela Smania Mendes Blauth, Leonardo Alfredo da Rosa

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• O FOMENTO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. UMA NOVA RELAÇÃO ESTADO-EMPRESA ATRAVÉS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

  Jean Colbert Dias

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• O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  André Viana Custódio, Franciele Letícia Kühl

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• POLÍTICAS PÚBLICAS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR: AS DIMENSÕES DA SAÚDE ORAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  Nicole Garske Weber, Edilson Fernando Castelo

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• POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS REFUGIADOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES

  Renato Ferraz Sampaio Savy

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• POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E FAMÍLIA: O EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE NA POLÍTICA SOCIAL MEDIADO PELA FAMÍLA

  Cláudia Regina Paese, Mara Rosange A. de Medeiros

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Gênero, Racismo e Direitos Humanos

• A CIDADANIA PRECÁRIA DAS TRANSEXUAIS PARA INGRESSO NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO

  Carla Vieira de Souza, Rodrigo Goldschmidt

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• FEMINISMO E GÊNERO DENTRO DA SALA DE AULA

  Amanda dos Santos Vieira, Greyce Kelly de Souza

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• GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DA PARIDADE DE GÊNERO A PARTIR DO RELATÓRIO DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL DE 2017

  Elisabeth Beatriz Konder Reis Calixto do Santos, Guilherme Beckhäuser Wensing

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• NOSSOS CORPOS NÃO ESTÃO À VENDA: A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CULTURA DO ESTUPRO E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

  Bruna Santiago Franchini

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• O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE DO PODER COERCITIVO DE PROTEÇÃO À MULHER QUE TIPIFICOU O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

  Aneline Kappaun

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• O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL A PARTIR DO DISCURSO SOBRE O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO

  Rosane Teresinha Carvalho Porto, Nicole Garske Weber

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• O USO DOS BANHEIROS SOCIAIS PELOS TRANSGÊNEROS, TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

  Irlanda Brandão Mesquita

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• OS DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO MIGRATÓRIO E A GARANTIA DO DIREITO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Fabiana Rikils, Laís Michele Brandt

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• REFORMAS SOCIAIS E CONSERVADORISMO NO BRASIL: A NOVA AGENDA NEOLIBERAL E A SUPRESSÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

  Renata Maria Gonzatti, Lívia Pacheco da Cruz

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Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Trabalho Digno

• A TÊNUE LINHA DIVISÓRIA DO ASSÉDIO MORAL: SUBORDINAÇÃO, PODERES DO EMPREGADOR E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Andréa Pellegrini Fetzner, Júlia Léia Kaspary

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• JUVENTUDE E A PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: APONTAMENTOS E REPERCUSSÕES A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA

  Cristiano Lange dos Santos, Meline Tainah Kern

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• MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR

  Patrícia Brusamarello Nardello

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• O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS EMPREGADOS NA HIPÓTESE DE SOBREJORNADA

  Bruna Casimiro Siciliani

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• RELAÇÕES DE TRABALHO NAS CERÂMICAS/OLARIAS DE SANGÃO

  Gabriela Rech Salib, João Henrique Zanelatto

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• TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR – PARA ONDE CAMINHAMOS?

  Ricardo Jahn, Renata Angelis Jamardo

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Novos Direitos, Litigiosidade e Direitos Humanos

• A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: A QUESTÃO DA SUA DESCONSTITUIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

  Lucas de Costa Alberton, Mariani Semprebom Olivo

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• A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA DIRIGENTE E A CRISE DOS PARADIGMAS NA DEFESA DOS NOVOS DIREITOS

  Israel Rocha Alves, Eugenio Gustavo Horst Martinez

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• REFLEXÕES ACERCA DE MECANISMOS PREVENTIVOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS

  Francine Carminati, Maurício da Cunha Savino Filó

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• DA DECIDIBILIDADE DE CONFLITOS JURÍDICOS À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DA INTERPRETAÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM A (IN)EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

  Bruno Milenkovich Caixeiro, Kelvin Nascimento Garcia

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Políticas Públicas e Direitos de Crianças e Adolescentes

• A (IN)UTILIZAÇÃO DO ATO INFRACIONAL COMO FONTE DE CONVENCIMENTO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE PENA: UMA ANÁLISE DO RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 63.855 IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Juliana Paganini, Patrícia Gonçalves Medeiros

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• AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

  Matheus Denardi Martins, André Viana Custódio

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• AS INTERSECÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO EM RELAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Rafael Bueno da Rosa Moreira, Rafaela Preto de Lima

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• O CONSELHO TUTELAR COMO FERRAMENTA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

  Enezita da Rocha, Mell Mota Cardoso Conte

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• TRABALHO INFANTIL: UM OLHAR A PARTIR DAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

  Maria Eliza Leal Cabral, Suzéte da Silva Reis

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• A INDÚSTRIA DA MÃO DE OBRA BARATA – PROBLEMAS SOCIAIS QUE RETROALIMENTAM OS CICLOS DE POBREZA DESTINANDO JOVENS A UM FUTURO LABORAL PRECARIZADO

  Iasmini Bellaver Dambros

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Direitos Humanos, Políticas públicas e Cidadania Socioeconômica

• O SETOR EMPRESARIAL E O CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

  Angélica Pereira Possamai, Yduan de Oliveira May

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• A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Ana Paula Domingos, Luciana Cardoso de Aguiar

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• A LIBERDADE COMO CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO: APONTAMENTOS A PARTIR DE SARTRE E AMARTYA SEN

  Isis de Almeida Silva, Cristiano de Oliveira

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• A ARTICULAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E AS INICIATIVAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

  Iasmini Bellaver Dambros

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