O CONSELHO TUTELAR COMO FERRAMENTA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Autores

  • Enezita da Rocha Universidade do Vale do Itajaí – Campus Tijucas
  • Mell Mota Cardoso Conte Universidade do Vale do Itajaí

Resumo

Diante do crescente cenário de violação e desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, torna-se cada vez mais importante a efetiva atuação do Conselho Tutelar, tema este objeto de pesquisa deste artigo. Muito embora a Constituição Federal de 1988, bem como, o Estatuto da Criança e do Adolescente primem pelo melhor interesse e desenvolvimento saudável, vários são os casos de inobservância da norma e violação aos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste caminho, o Conselho Tutelar se apresenta como importante ferramenta na busca efetiva pelo cumprimento da norma existente. O objetivo geral deste artigo é estudar a legitimidade e a importância do Conselho Tutelar como meio de combate a violência, seja psicológica ou física, contra a Criança e o Adolescente. Os objetivos específicos são: [1] identificar a Criança e o Adolescente como sujeitos de direitos; [2] discorrer sobre a legitimidade da atuação do Conselho Tutelar; [3] ressaltar a importância da efetiva atuação do Conselho Tutelar. A metodologia inclui a técnica da pesquisa bibliográfica e o método científico a ser utilizado, nesta fase de investigação, será o indutivo e, na fase de desenvolvimento, será empregado o método dedutivo. Como resultados, foi possível constatar a importância da atuação do Conselho Tutelar na busca do combate a violência contra a Criança e o Adolescente, sendo uma ferramenta de atuação, fiscalização e acompanhamento.
Palavras-Chave: Criança e Adolescente. Direitos. Conselho Tutelar

Biografia do Autor

Enezita da Rocha, Universidade do Vale do Itajaí – Campus Tijucas

Acadêmica do 9º período do Curso de Direito. Universidade do Vale do Itajaí – Campus Tijucas

Mell Mota Cardoso Conte, Universidade do Vale do Itajaí

Advogada. Especialista. Professora do Curso de Direito. Universidade do Vale do Itajaí

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Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Políticas Públicas e Direitos de Crianças e Adolescentes

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