O FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL A PARTIR DO DISCURSO SOBRE O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO

Autores

  • Rosane Teresinha Carvalho Porto UNISC
  • Nicole Garske Weber UNISC

Resumo

A violência contra a mulher está entre os maiores problemas sociais dos países integrantes da América Latina, onde segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, por exemplo, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres. Diante desse cenário, tem-se o seguinte questionamento: o feminicídio e a violência contra mulher também pode ser considerado um problema de segurança pública brasileiro? O presente estudo procura analisar a viabilidade das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento e a erradicação do feminicídio e a violência contra mulher. O artigo foi pensado em três partes, sendo a primeira responsável por realizar a contextualização sobre o Plano Nacional de Segurança Pública no atual contexto Brasileiro; a segunda em abordar o feminicídio e a violência contra a mulher dentro da segurança pública, suas concepções, dialogando com Judith Butler sobre as categorias gênero e a violência ética. E por fim, os desafios para a consolidação e a concretização das políticas públicas preventivas também no contexto do Plano da Segurança Pública. Os resultados obtidos demonstraram que a partir da instituição da Lei Maria da Penha e as demais políticas públicas direcionadas a prevenção e ao enfrentamento a violência contra a mulher, bem como o Plano Nacional de Segurança Pública, deixam de ser apenas promessas e passam a ser um direito de cidadania. Entretanto, faz-se necessário que esse reconhecimento como direito de cidadania não se restrinja apenas ao aspecto formal, mas que seja compreendido e concretizado tanto pelos gestores como pelos usuários do sistema de proteção do sistema de proteção à mulher. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento o histórico-crítico e o monográfico, e como técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: América latina. Feminicídio. Segurança pública. Violência.

Biografia do Autor

Rosane Teresinha Carvalho Porto, UNISC

Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Especialização pela PUC/RS em Docência no Ensino Superior na modalidade à distância. Professora de Direito da Infância e da Juventude, Metodologia da pesquisa e Criminologia, na UNISC. Professora na Pós - Lato Sensu na UNISC. Subcoordenadora do curso de direito UNISC / Sobradinho. Editora Adjunta da Revista do Direito/PPGD. Estuda temáticas voltadas à criança e adolescente, violência, criminologia, gênero e Justiça Restaurativa. Integrante do Grupo Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenado pela Professora Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. Assessora científica do MACKPESQUISA. Facilitadora de Justiça Restaurativa em formação pelo Tribunal de Justiça do RS, atuando no CEJUSC / RS.

Nicole Garske Weber, UNISC

Mestranda em Direito com Bolsa CNPq na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas Direito, Cidadania & Políticas Públicas, coordenado pela Pós-Dra. Marli Marlene Moraes da Costa, ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, e certificado pelo CNPq. Membro do Núcleo de Migrações Internacionais e Pesquisa no Sul - MIPESUL. Practitioner em Programação Neurolinguística - PNL pelo Sabbi Institute. Pesquisa nas áreas de direitos humanos, gênero, direitos das mulheres, políticas públicas, direito internacional público, migrações internacionais, tráfico internacional de pessoas e ciências sociais. Tradutora e intérprete.

Downloads

Publicado

2018-11-05

Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Gênero, Racismo e Direitos Humanos

Licença

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.