CRISE URBANA E A DIFICULDADE DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL NOS AGLOMERADOS SUBNORMAIS

Autores

  • Luciana Adélia Sottili FURG
  • Felipe da Silva Justo Universidade Federal de Rio Grande

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo geral tratar do sistema jurídico destinado à proteção dos recursos hídricos no Brasil e a importância da água para a proteção da vida e da qualidade de vida, com um enfoque nas áreas denominadas aglomerados subnormais, onde se acumulam um grande número de pessoas que carecem desse direito fundamental. Trata-se de estudar e conhecer as condições dos recursos hídricos em nosso país e os fatores de risco para a saúde humana decorrentes da degradação progressiva dos ecossistemas, motivados pelo modelo de desenvolvimento e pelas condições sociais precárias impostas à parcela importante da população, na perspectiva da crise urbana. A partir da análise dos instrumentos jurídicos e programas governamentais destinados à proteção dos recursos hídricos e da saúde humana, procuraremos verificar a sua efetividade para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, fazendo um contraponto no que se refere à importância da educação ambiental para mediar esses conflitos. Com a introdução de uma reflexão, de como nossa sociedade trata acerca do meio ambiente, se sabe preservar os recursos hídricos para as futuras gerações, de quais meios se utiliza para atingir as metas de preservação e o que precisamos aprimorar.
Palavras-chave: Água. Aglomerados subnormais. Crise Urbana. Educação ambiental.

Biografia do Autor

Luciana Adélia Sottili, FURG

Mestranda em Direito e Justiça Social PPGD/FURG, integrante do Grupo de Pesquisas Cidadania, Direitos e Justiça Social – CIDIJUS e do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade – GTJUS

Felipe da Silva Justo, Universidade Federal de Rio Grande

Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direto da Universidade Federal de Rio Grande – FADIR/FURG

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Edição

v. 1 (2018): Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Democracia, Cidadania e Meio Ambiente

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