Deslocados ambientais: análise de sua (des) proteção sob a perspectiva de gênero

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10223

Keywords:

Refugiados ambientais, gênero, mulheres, desastres climáticos, sociedade de risco

Abstract

This article analyzes the lack of legal protection for environmental refugees, with a specific focus on the condition of women in this context. The increasing frequency of climate disasters and their social impacts reveal a normative gap at both national and international levels for this group. The research follows a qualitative approach, using the deductive method and bibliographic review of international documents, institutional reports, and scientific articles. Empirical data show that displaced women are more vulnerable to gender-based violence, especially in temporary shelters, highlighting the urgent need for specific public policies and for expanding the legal concept of refugee. The analysis is guided by categories such as risk society, gender, and human rights, proposing affirmative actions to ensure effective protection for women in environmental refugee situations.

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Author Biographies

Miguel Horvath Júnior, Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)

Livre Docente em Direito Previdenciário, Doutor em Direito das Relações Sociais e Mestre em Direito Previdenciário, todos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)

Laís Lopes Francelino, Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)

Mestra em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); Advogada; Professora assistente no curso de direito da PUC-SP

Carla Caroline Lopes Andrade, PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); Advogada. Professora assistente no curso de Direito da PUC-SP

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Published

2026-02-13

How to Cite

Horvath Júnior, M., Lopes Francelino, L., & Lopes Andrade, C. C. (2026). Deslocados ambientais: análise de sua (des) proteção sob a perspectiva de gênero. HUMAN RIGHTS AND SOCIETY JOURNAL, 9(1), 34–49. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i1.10223

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