Judiciário, direitos humanos e produção científica da magistratura: uma análise das dissertações do Mestrado Profissional da ENFAM sob a lente do institucionalismo discursivo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i2.10698

Keywords:

Português

Abstract

This article analyzes the scientific production of the Professional Master’s Program of the National School for the Training and Improvement of Judges (ENFAM) between 2022 and 2024. The study aims to identify which ideas about the Brazilian Judiciary emerge from the program’s dissertations and how these studies mobilize discourses related to human rights. The research adopts a qualitative empirical approach based on documentary analysis of 79 dissertations available in the ENFAM institutional repository and in the CAPES Theses and Dissertations Catalog. Content analysis was conducted through the theoretical lens of Discursive Institutionalism, drawing on interdisciplinary contributions from Law, Political Science, and Sociology. The findings suggest that these dissertations operate as discursive arenas in which judges and other actors within the justice system produce interpretations about judicial governance, access to justice, social inclusion, and the protection of rights.

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Author Biographies

Linara Oeiras Assunção, Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

Doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - (2017). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) - (2009). Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) - (2003). Estágio Pós-Doutoral, em Ciência Política, no Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP-DF) (2025 - em conclusão). Estágio Pós-Doutoral, em Educação, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) (2026 - em andamento). Professora Associada I na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), atuando no Curso de Graduação em Direito, no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) (PPGD) e no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Fronteira (Mestrado e Doutorado Profissional) (PPGEF). Docente orientadora na Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP (CDH/UNIFAP). Líder do Grupo de Pesquisa ''Caleidoscópio Tucuju do Direito'' (CNPq/UNIFAP). Pesquisadora Colaboradora no Grupo de Pesquisa ''Observatório para a Qualidade da Lei'' da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CNPq/UFMG). Pesquisadora Colaboradora no SoU_CIÊNCIA - Centro de Estudos ''Sociedade, Universidade e Ciência'' da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). 

Julia Maurmann Ximenes, Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

É graduada em Direito pela Universidade de Brasília (1994), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2001) e doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília (2007). É pós-doutora pela Universidade da Califórnia (Davis, 2014) e pesquisadora (consultora individual) em editais do PNUD e da Unesco na área da judicialização das políticas públicas.Professora do corpo permanente do Mestrado e do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Professora do curso de Pós-Graduação lato sensu (EAD) Controle da Desestatização e da Regulação e do curso de Análise Econômica do Direito do Instituto Serzedello Corrêa/TCU.Líder do grupo de pesquisa cadastrado no CNPq Campo Jurídico, regulação e políticas públicas na ENAP. Foi Secretária de Gestão Acadêmica e Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Avaliadora Ad hoc da CAPES: APCN em 2024, e Quadrienal em 2025. Áreas de interesse: Direito e Políticas Públicas, direitos fundamentais, direitos humanos, controle de políticas públicas, judicialização da política, das políticas públicas e políticas regulatórias, metodologia do ensino e da pesquisa, métodos qualitativos de pesquisa, sociologia jurídica e política. Atua como professora, consultora e pesquisadora.

References

ALVES DA SILVA, P. E.; ARENA FILHO, P. R. Ser Juiz Ou Ser Gestor - Percepções e Práticas de Gestão Judiciária na Magistratura Estadual, Federal e do Trabalho no Estado de São Paulo. Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 91, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3449 . Acesso em: 24 ago. 2025.

BEZERRA, André Augusto Salvador. A Sociedade na Justiça. São Paulo: Amanuense, 2024.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand, 1989.

BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.

CAMPBELL, J.L. Ideas, politics, and public policy. Annual Review of Sociology, v. 28, n. 1, p. 21–38, ago. 2002.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Mestrado Profissional – o que é? 2019. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/avaliacao-o-que-e/sobre-a-avaliacao-conceitos-processos-e-normas/mestrado-profissional-o-que-e. Acesso em: 10 jun. 2025.

DELPEUCH, Thierry; VIGOUR, Cécile. Ação Pública e Direito. In: OLIVEIRA, Osmany Porto de; Hassenteufel, Patrick. Sociologia Política da Ação Pública: teoria, abordagens e conceitos. Brasília: Enap, 2021, pp. 174-200.

DIMAGGIO, Paul J.; POWELL, Walter W. The iron cage revisited: institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, v. 48, abril, pp. 147-160, 1983.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM). Site. Pós-Graduação. Mestrado Profissional. Área de concentração. 2025a. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/pos-graduacao/mestrado-profissional/area-de-concentracao/. Acesso em: 10 jun. 2025.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM). Site. Pós-Graduação. Mestrado Profissional. Linhas de Atuação. 2025b. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/pos-graduacao/mestrado-profissional/linhas-de-atuacao/. Acesso em: 10 jun. 2025.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM). Site. Pós-Graduação. Mestrado Profissional. Dissertações. 2025c. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/pos-graduacao/mestrado-profissional/dissertacoes/. Acesso em: 10 jun. 2025.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM). Site. Pós-Graduação. Mestrado Profissional. Processo Seletivo. Discentes. 2025d. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/pos-graduacao/mestrado-profissional/processo-seletivo/discentes/. Acesso em: 10 jun. 2025.

FABIANI, Emerson Ribeiro; TORMIN, Mateus Matos. Não fale do Elon Musk! A pesquisa jurídica no mestrado profissional. Revista Direito GV, São Paulo, v. 19, e2327, p. 1-27, 2023. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/revdireitogv/article/view/89835/84313. Acesso em: 10 jun. 2025.

GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justiça e democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

GOMES, Conceição. A formação de magistrados como instrumento de transformação da justiça. Revista Crítica de Ciências Sociais [online], Número especial, p. 237-259, 2018, colocado online no dia 05 novembro 2018, criado a 30 abril 2019. Disponível em: http://journals.openedition.org/rccs/7881. Acesso em: 10 jun. 2025.

IKAWA, Daniela. The right to affirmative action for blacks in Brazilian universities. The Equal Rights Review, n. 3, p. 31-46, 2009. Disponível em: https://www.equalrightstrust.org/ertdocumentbank/daniela%20ikawa.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.

MORETTI, B.; MELO, E. B. B. DE. Políticas públicas e linguagem: o papel das definições oficiais para a construção das capacidades estatais. Sociedade e Cultura, v. 20, n. 1, 26 dez. 2017. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fchf/article/view/50854. Acesso em: 23 maio 2024.

PERISSINOTTO, Renato; STUMM, Michelli Gonçalves. A virada ideacional: quando e como ideais importam. Revista de Sociologia e Política. v. 25, n. 64, pp. 121-148, dez. 2017.

PINTO JUNIOR, Mario Engler. Pesquisa jurídica no mestrado profissional. Revista Direito GV, v. 14, n. 1, p. 27–48, jan. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172201802. Acesso em: 01 jun. 2025.

RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. Beyond the courtroom: the impact of judicial activism on socioeconomic rights in Latin America. Texas Law Review, v. 89, p. 1669-1698, 2011. Disponível em: https://gretchen.law.nyu.edu/fac-articles/973/. Acesso em: 10 mar. 2026.

SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João; FERREIRA, Pedro Lopes. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1996.

SBIZERA, José Alexandre Ricciardi. As pesquisas nos mestrados profissionais em direito: ideias, produtos, métodos e limites. Londrina, PR: Thoth, 2025.

SCHMIDT, Vivien A. Discursive institutionalism: the explanatory power of ideas and discourse. The Annual Review of Political Science, v. 11, 2008, p. 303-326. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228283584_Discursive_Institutionalism_The_Explanatory_Power_of_Ideas_and_Discourse. Acesso em: 07 out. 2024.

SCHMIDT, Vivien A. Taking ideas and discourse seriously: explaining change through discoursive institutionalism as the fourth “new institutionalism”. European Political Science Review, 2:1, p. 1–25, 2010.

TOMAZINI, Carla. Mudança de políticas públicas: a força das ideias. In: OLIVEIRA, O. P. DE; HASSENTEUFEL, P. (Eds.). Sociologia política da ação pública: teorias, abordagens e conceitos. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2021. p. 201–223. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6338. Acesso em: 21 nov. 2023.

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Published

2026-07-24

How to Cite

Oeiras Assunção, L., & Maurmann Ximenes, J. (2026). Judiciário, direitos humanos e produção científica da magistratura: uma análise das dissertações do Mestrado Profissional da ENFAM sob a lente do institucionalismo discursivo. HUMAN RIGHTS AND SOCIETY JOURNAL, 9(2), 101–132. https://doi.org/10.18616/rdhs.v9i2.10698

Issue

Vol. 9 No. 2 (2026): Revista Direitos Humanos e Sociedade

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