ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v5i1.2469Resumo
No Brasil, a transição do regime militar à democracia trouxe ao cenário
político novos valores e perspectivas. Dentre eles, a de garantia de direitos e
construção da cidadania. A organização da sociedade civil na reivindicação de
seus direitos confirmou tal questão trazendo para discussão os direitos e deveres
dos indivíduos em busca de sua legitimidade.
A Constituição Federal (1988), no artigo 1o indica, como fundamentos do
Estado Democrático de Direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (1996) no art. 2o, estabelece que:
“a educação [...] tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Entretanto, a realidade vivenciada nas escolas brasileiras tem sido bem
diferente. Crianças, adolescentes e jovens têm sido excluídos, ainda que
indiretamente, do direito à educação, quando apesar de possuírem acesso à
educação básica, acabam por receber um ensino que não lhes dê condições de
ampliar seu horizonte acadêmico e profissional. Esse artigo tem por objetivo, fazer
uma análise de alguns aspectos históricos e culturais da política educacional
brasileira, buscando compreender suas características e sua influência na
atualidade.
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