ACCOUNTABILITY E GESTÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO NO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir se os mecanismos de accountability, foco no controle social, são realmente efetivos na qualificação das políticas públicas. Em nenhum outro momento abordou-se tanto a importância de se criar mecanismos de controle do poder público. No entanto, considera-se que boa parte destas discussões não consegue transpor barreiras da cultura organizacional da administração pública e ser efetivamente realizada. A relevância deste tema reside no fato de que nos discursos se propaga a importância do controle social na definição, monitoramento e avaliação das políticas públicas. No entanto, este discurso não consegue se materializar em práticas efetivas, e muitas vezes o que se observa é a coexistência de um discurso moderno com práticas tradicionais. Discutir esta temática torna-se então fundamental para a compreensão e elaboração de mecanismo para superar esta distância entre discurso e prática. Para a construção deste artigo foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, com a leitura de autores especializados na temática abordada, como Campos (1990) e O´Donnel (1998).   Conclui-se que a edição das leis e um discurso formal sobre a importância da accountability e do controle social não são fatores suficientes para alterar um padrão de cultura da administração pública. Para a superação desta cultura, torna-se fundamental a consolidação dos princípios da democracia e a ampliação dos mecanismos de participação.