PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS DE RESIDENTES EM UM MUNICIPIO DO SUL DE SANTA CATARINA

Authors

  • Larissa Oliveira de Batista Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC
  • Franciele Machado Mariano Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC
  • Indianara Reynaud Toreti Becker Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC
  • Sílvia Dal Bó Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC
  • Luciane Bisognin Ceretta Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC

Abstract

: O direito à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, garantido pelo Estado. A judicialização do acesso a medicamentos surge como um desafio para a gestão da Assistência Farmacêutica. Este trabalho busca analisar as demandas judiciais determinando o fornecimento de medicamentos de residentes na esfera municipal.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Luciane Bisognin Ceretta, Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC

Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva – Mestrado Profissional – PPGSCol. Líder do Grupo de Pesquisa Gestão do Cuidado, Integralidade e Educação na Saúde (GECIES).

Downloads

Published

2018-06-25

Issue

Edição Especial - II Simpósio em Gestão do Cuidado em Saúde - PPGScol

Section

Resumos

License

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais à Revista Inova Saúde.

 

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.