Vol. 6 (2024): Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade

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Publicado: 2025-02-14

Artigos

REVISITANDO A FILOSOFIA POLÍTICA DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU À LUZ DO PRINCÍPIO DO COMUM

Jaqueline Scussel
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INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LEGISLATIVO DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Marcos Vinícius de Sousa Rocha Gomes
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PERMEABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ATIVISMO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Luiz Fernando Mingati, Marina Gabriela Menezes Santiago
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JUSTIÇA SOCIAL E PARTICIPAÇÃO JUVENIL NA PARAÍBA UMA ANÁLISE HISTÓRICA E JURÍDICA

Reinaldo dos Santos Mendes da Silva
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E A PRÁTICA DA DELIBERAÇÃO PELA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DELIBERATIVA

Arthur José Pavan Torres
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A DEMOCRACIA COMEÇA NA ESCOLA O GRÊMIO ESTUDANTIL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Marcos Vinícius de Sousa Rocha Gomes
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POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO A UMA VELHICE DIGNA UMA ANÁLISE CRÍTICA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Larissa Lauda Burmann
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TRANSFORMAÇÕES NAS CAMPANHAS DE DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARAÍBA INOVAÇÕES E DESAFIOS

Reinaldo dos Santos Mendes da Silva
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E MULHERES NEGRAS A URGÊNCIA NA ESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA SAÚDE SEM DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Luciana da Silva Teixeira
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PRECARIEDADE NA SAÚDE PRISIONAL IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS

Katyanne da Silva, Reinaldo dos Santos Mendes da Silva
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ESTADO DE EXCEÇÃO E LAWFARE NO BRASIL ANÁLISE DA OPERAÇÃO LAVA JATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Matheus Dal Carobo Rigati, Roberto Wohlke
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O DIREITO À EDUCAÇÃO POSSIBILITA A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

Angélica Martins da Silva
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OBSESSÃO PELA SEMENTE VITAL A CRIMINALIZAÇÃO E A ASSUNÇÃO DE MÚLTIPLAS FORMAS DE CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DA SODOMIA NO CONTEXTO DAS ORDENAÇÕES DO REINO PORTUGUÊS

João Mikael Costa de Carvalho
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AGENDA 2030 E FEMINICÍDIO ANÁLISE DOS RELATÓRIOS LUZ DA SOCIEDADE CIVIL DA AGENDA 2030 BRASIL (2017-2024)

Karoline Schroeder Soares, Luíse Pereira Herzog
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O APAGAMENTO DOS INTELECTUAIS NEGROS UMA ANÁLISE DA PRESENÇA DE LÉLIA GONZALEZ NAS REFERÊNCIAS ACADÊMICAS

Priscylla Piucco, Sérgio Vitório Junior
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EMPREENDEDORISMO FEMININO E DIREITOS HUMANOS, UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA

Carla Spillere Busarello, Fernando Barros Martinhago, Gabriela Rocha
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RACISMO ESTRUTURAL, VIOLÊNCIA POLICIAL E DIREITOS HUMANOS DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI

Jaqueline Scussel
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CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO ACIDENTÁRIA UMA DISCUSSÃO SOBRE A GARANTIA DA PROTEÇÃO SOCIAL NA REDUÇÃO SUBSTANCIAL DE VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL

Maria Izabel Costa de Carvalho
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OS DESAFIOS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA

Patrícia Bonfante Blanco, Yduan de Oliveira May, Jerônimo Mellilo Zaniboni
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”AQUI NO CAMBIRELA, RESISTE MARIGHELLA” – O DIREITO À CIDADE E A OCUPAÇÃO CARLOS MARIGHELLA

Larissa Miranda Domingos
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EDUCAÇÃO E FUTEBOL UM EMBATE ONDE TODOS PERDEM

Sophia Lopes Bosenbecker
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO

Camila Fernanda Mathias Pereira, Crishna Mirella de Andrade Correa
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PLURALISMO JURÍDICO CONSTRUINDO UMA NOVA CULTURA JURÍDICA INTERCULTURAL DIANTE DO COLAPSO CLIMÁTICO

Humberto Oliveira Correa da Silva , Antonio Carlos Wolkmer
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OBSTÁCULOS AO PLURALISMO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E CHILE

Bruno Teixeira Lins
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PARADIGMA DA LEVEZA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ONLINE E O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA

Bianca Inacio Oenning, Francisco Pizzette Nunes
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A MEDIAÇÃO COMO PRÁTICA DE VALORIZAÇÃO DA ESCUTA, DO EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DA PACIFICAÇÃO SOCIAL NOS CASOS DE CYBERBULLYING

Alini Bueno dos Santos Taborda , Evandro Luis Sippert
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MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO ESTRATÉGIA PARA FORTALECER A POLI-PERIFERIA: DIALOGANDO ENTRE SABERES E PRÁTICAS

Rafael Soares Duarte de Moura, Teddy Marques Farias Junior, Vitória Dreide Xavier Araújo Silva
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ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO EXPLORANDO O POTENCIAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO JURÍDICO

Luan Antonio Fortes
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(EXTRA)JUDICIALIZAÇÃO BRASILEIRA A CONCEPÇÃO RENOVADA DE ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

Ana Beatriz Calmon Silva, Davi Gomes da Cunha Souza
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O DIREITO DO ACUSADO DE SER ASSISTIDO GRATUITAMENTE POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE ANÁLISE DA GARANTIA PREVISTA NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Marina Favretto Luersen
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RESOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARÂMETROS PARA GARANTIR A CONSENSUALIDADE

Alexandre de Paula Filho, Guilherme Kawan Cabral de Azevedo, Bárbara Tenório de Albuquerque Vital
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A (IM)POSSIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Maria Rita da Silva, Rodrigo Dias Cardôzo
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O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DAS FAMÍLIAS NO BRASIL

Ana Julia Basanella, Denise Tatiane Girardon dos Santos, Alini Bueno dos Santos Taborda
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JURISDIÇÃO CRIMINAL E DELITOS INFORMÁTICOS REFLEXOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA DA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE

Felipe Pinheiro Prestes, Elvis Preis Anacleto
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DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DESINFORMAÇÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NO FACEBOOK

Sebastião Coelho Vieira Junior
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CIDADES INTELIGENTES E O DESAFIO DA INCLUSÃO DIGITAL UMA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS

Morgana Comin Zeferino, Gustavo Silveira Borges
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CLÁUDIA SILVA FERREIRA INTERSECCIONALIDADE E VIOLÊNCIA

Lívia Marinho Goto, Maria Lucinda Costa, Mayara Xavier Rodrigues
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OS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL (PERÍODO ENTRE 2017 E 2023), COM ENFOQUE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA

Lais Moraes de Aguiar, Sirlei de Souza
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ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO DE DADOS E COMBATE À DESINFORMAÇÃO EM PAÍSES EMERGENTES UM ESTUDO COMPARATIVO

Daniel David Guimarães Freire , Bianca Barrocas
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A HIPOSSUFICIÊNCIA MATERNA COMO UM IMPACTO DA PRISÃO DOMICILIAR UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Bárbara Fialho de Sousa Nunes , Lorena Maria Nogueira França , Renata Monteiro Garcia
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TENDÊNCIAS NEOLIBERAIS NA POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS NEOPUNITIVISMO E ENCARCERAMENTO DE MULHERES NA AMAZÔNIA, ESTADO DO PARÁ

Cristina Sandoval Collyer
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A DETENÇÃO DE FERNANDO TERERÊ PELO FBI E AS PRÁTICAS PUNITIVAS DO ESTADO NEOLIBERAL A PARTIR DA DOUTRINA SOCIAL DO DIREITO

João Gabriel Gaspar Ballestero
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DESCOBRIR UM SANTO PARA COBRIR OUTRO QUEM PUNE O DIREITO PENAL?

Liz de Souza Lima
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A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E SEUS EFEITOS SOBRE O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (MTE) DO PERÍODO DE CINCO ANOS ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 13.467/2017

Rodrigo Goldschmidt, Swami Bez Birolo
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OS MALES DA HIPERCONEXÃO PARA O TELETRABALHADOR

Arthur José Pavan Torres, Silvana Cousseau
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TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS E DESAFIOS JURÍDICOS A ERA DA UBERIZAÇÃO E OS DIREITOS TRABALHISTAS

Bianca Macarini dos Santos , Maicon Pablo Franco Pascoa
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ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (EBIA) AVANÇOS NA CIDADANIA A PARTIR DAS APLICAÇÕES NO PODER PÚBLICO

Ricardo de Souza Mello Filho, Reginaldo de Souza Vieira
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A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO

Lucas Sega Ferrás Vieira, Márcio Aurélio Alves Insaurriaga
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O NÚCLEO DE INCLUSÃO DIGITAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA COMBATE À VULNERABILIDADE DIGITAL DO SEGURADO

Luiz Fernando Mingati, Marina Gabriela Menezes Santiago
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O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Fernanda Andrighetti Parente, Bruno Fernandes Zopelaro
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O DIREITO À CULTURA E O PAPEL SOCIOCULTURAL DAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS UM ESTUDO A PARTIR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL)

Márcio Aurélio Alves Insaurriaga, Lucas Sega Ferras Vieira
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INSEMINAÇÃO CASEIRA REALIZADA POR CASAIS DE MULHERES: A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO EFEITO DA OMISSÃO NORMATIVA SOBRE A TÉCNICA

Marli M. Moraes da Costa , Maria Augusta Perez Strelow
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A TOMADA DE DECISÃO NA POLÍTICA DE COTAS NO BRASIL OBSTÁCULOS E LACUNAS

Amanda de Morais Silva, Daiana Ferreira de Almeida
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DIREITO À EDUCAÇÃO E PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA PARA MIGRANTES PREVISÕES NORMATIVAS E INSTITUCIONAIS SOBRE DIREITO À LÍNGUA

Valmôr Scott Junior
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O DIREITO À CIDADE E A INTERRELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO PROJETO PALMAS PARTICIPA

Giovanna Ferreira Lima, Gabriel Vinicius Sales Meirelles
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JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS O IMPACTO DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA TUTELA DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO

Lívia Mazziero, Vivian de Oliveira
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SEGURIDADE SOCIAL E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA(BPC) UMA REVISÃO DE LITERATURA

Hermano Gomes de Farias Junior, Maria Betânia Gomes da Silva, Jaqueline Figueredo Silva
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A Biopolítica indígena dos povos yanomami no Brasil nos anos de 2019 a 2022

Douglas de Souza Garbe
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AUTONOMIA FARMACÊUTICA E DIREITO À SAÚDE NO BRASIL UMA REFLEXÃO ACERCA DOS DESAFIOS NO PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

Roberta dos Santos Rodrigues, Gustavo Silveira Borges
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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA?

Priscila Salamon, Sunamita Burato, Ismael Francisco de Souza
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Tutela do Estado e os impactos da prisão materna análise das consequências da ausência de políticas públicas específicas para mães encarceradas

Gilse Pickler Bratti
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COMPARANDO INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS CONSELHOS GESTORES E CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Beatriz Elena Barud Silva, Suzie Keilla Viana da Silva, Éder Rodrigo Gimenes
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AS TEMÁTICAS DAS JUVENTUDES NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DAS IFES -INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO INTEGRAL

Mariana Coelho da Silveira
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A ESCOLA SEM EDUCAÇÃO UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM ADULTO DEFICIENTE COMO ALUNO DE UM CURSO TÉCNICO DE UMA ESCOLA TÉCNICA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Giácomo de Carli da Silva
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Resumos Expandidos

A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL NO VALE DO ARARANGUÁ MEMÓRIAS DE UM TEMPO DE REPRESSÃO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Renan Borges Gonçalves, João Henrique Zanelatto
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DESENHO INSTITUCIONAL FEDERAL BRASILEIRO

Sofia Eloá de Oliveira Souza Brighenti
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ASPECTOS METODOLÓGICOS E LEGAIS DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESPECÍFICAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS CATARINENSES FRENTE AS AÇÕES DO PROGRAMA UNINDO FORÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Renato Cechinel, Reginaldo de Souza Vieira
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A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS (2015-2019)

Glória Maria da Costa
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INTERVENÇÃO MILITAR JÁ! INVESTIGANDO AS BASES DA TOLERÂNCIA AOS MILITARISTAS NO BRASIL

Gustavo Marengoni Almeida, Eder Rodrigo Gimenes
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A EVOLUÇÃO DA GOVERNANÇA DIGITAL E SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Tatiana dos Santos Schuster, Júlia Oselame Graf
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A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL UM HISTÓRICO DE FALTA DE REPRESENTATIVIDADE E DESTRUIÇÃO DA SOCIODIVERSIDADE

Rafael Carvalho Ribeiro
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INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Munique Nascimento, Samuel Brulezi Furlanetto, Thayara Heitich Pedro
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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ESPORTE CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Rayssa Silveira Ebert, Amanda Geisler Aires Bispar
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ESCOLA E RELAÇÕES RACIAIS DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE

Jamila Péterle dos Santos
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JUVENTUDE, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Paulo Victor da Silva
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O FENÔMENO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Patrícia Figueiredo Cardona Silveir, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO IMPACTOS ECONÔMICOS DA INADIMPLÊNCIA

Diana Tondolo, Thaís Camponogara Aires Da Silva
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O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO EM CRIMES AMBIENTAIS E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Loreena Vieira Fagundes
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ENGENHARIAS E AGRONOMIA - CREA/SC 2024 LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS REGISTRADOS POR SEXO

Eunice Machado de Oliveira
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INTERFACE ENTRE OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PLANO DE DANT 2021-2030 COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO NORDESTE

Giovanna Ferreira Lima, José Gerley Díaz Castro, Marta Azevedo dos Santos
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POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA; COBERTURA VACINAL

Daiane Rocha, Thayara Heitich Pedro
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PERCEPÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS QUANTO AO ACESSO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

Francisco Rodrigo Paiva dos Santos, Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro, Tatiana Monteiro Fiuza
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ACESSO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE REVISÃO INTEGRATIVA

Francisco Rodrigo Paiva dos Santos, Marco Túlio Aguiar Mourão Ribeiro; Tatiana Monteiro Fiuza
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ACCESO A LOS SERVICIOS DE SALUD POR EL MIGRANTE TANATOPOLÍTICA, EL CASO DE LA FRONTERA SUR MEXICANA

Ricardo Molina Domínguez, Daniela Marisol Pérez Angarita, Alexandre Marcondys Ribeiro Portilho
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A AGENDA 2030 E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTOS PARA A MINIMIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL DE GÊNERO

Eduarda de Matos Rodrigues, Calíope Bandeira da Silva
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A FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO UMA INTRODUÇÃO EPISTEMOLÓGICA A PARTIR DE ENRIQUE DUSSEL

Elias Guilherme Trevisol, Graziela Cristina Luiz Damaceno Gabriel
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DIREITO HUMANO AO CUIDADO PROTEÇÃO DA VIDA DIGNA NA FIXAÇÃO JUDICIAL DE ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

Eduardo Cambi, Luiza Ling
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SOBRE A QUESTÃO JUDAICA A CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DE MARX E O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DO SÉCULO XX

Danilo Masiero Duarte Nascimento, Henrique Franco Morita
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REFLEXOS DO RACISMO INSTITUCIONAL NA MORTALIDADE MATERNA NO PAÍS

Sabrina Abreu Dagostin Zanatta
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CONSERVADORISMO E CISHETERONORMATIVIDADE OS OBSTÁCULOS PARA A ELEIÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT NO CENÁRIO BRASILEIRO

Ana Karolina Matias Emydio, Cristiane Westrup, Fernanda da Silva Lima
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COMBATE AO RACISMO E A POSTURA HERMENÊUTICA DE SE PENSAR COMO UM NEGRO

Rafael Carvalho Ribeiro
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QUANDO A VÍTIMA DE ESTUPRO É MAIS CRIMINALIZADA QUE O AGRESSOR O PL1904/2024 COMO AMEAÇA AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Eduardo Pacheco Brignol, Isabel Cristina Bernal Vinasco, Rosario Andrea Rosales Quijada
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MISOGINIA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ÓDIO CONTRA MULHERES

Aline Andrighetto
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MEDIDAS COERCITIVAS UNILATERAIS SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO SUL GLOBAL

Kawanna Alano Soares, Luiza Emília Guimarães de Queirós
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UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS EM PASÁRGADA

Wiliam de Mello Shinzato
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BEM VIVER COMO EIXO DE AMPLIAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO A PARTIR DA RESOLUÇÃO 287-19 DO CNJ E DESDE A JUSTIÇA PRÓPRIA INDÍGENA

Amirele Porto Machado, Rodrigo Rezende Batista
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DIREITO À MEMÓRIA SOBRE VIOLÊNCIAS DE ESTADO ANÁLISE COMPARATIVA BRASIL-ARGENTINA

Morena Vieira, Gabriel Merlim Moraes Villela
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NECROPOLÍTICA NEOLIBERAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS CRISE MIGRATÓRIA LATINOAMERICANA E PENSAMENTO DECOLONIAL

Sofia Miranda de Oliveira
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O EFEITO BACKLASH EM BROWN V. BOARD OF EDUCATION E O DIÁLOGO COM DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO

Bruno Fernandes Zopelaro
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NEOCOLONIALISMO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DE PLATAFORMA

Alex da Rosa, Nícolas Gomes Zanatta
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UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS (PNGATI)

Rodrigo Rezende Batista
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A MULHER E O SER COMO MASCULINO A LOCALIZAÇÃO DAS MULHERES NO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITO

Isabella Garbelini Garbelini, Crishna Mirella de Andrade Correa
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COLONIALIDADE, DIREITOS HUMANOS E FEMINISMO UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DESCOLONIAL

Valquiria P. Cirolini Wendt, Antônio Carlos Wolkmer
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A FUNÇÃO DO CAPITALISMO NA FORMAÇÃO DE POLÍTICAS OPRESSIVAS PARA COM A COMUNIDADE LGBT NO SISTEMA JURISDICIONAL BRASILEIRO

Leonardo Reis Sperandir, Aline Andrighetto
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A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NOS REGISTROS PÚBLICOS IMOBILIÁRIOS

Lucas Caminski
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O INSTITUTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO FERRAMENTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E COMO FATOR CONTRIBUTIVO DO AVANÇO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Thiago Firmino Silvano
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OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Thays Ackre Azevedo da Silva, Francine Angonese, Alexandre Magno Augusto Moreira
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DO DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O ACESSO À JUSTIÇA UMA ANÁLISE DO CENÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DO GARGALO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

Maria Eduarda Arnau Rodrigues
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POLÍTICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EFETIVIDADE E DESAFIOS NA GARANTIA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

Mauricio da Cunha Savino Filó, Thiago Téo Mota
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O PAPEL DA COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA NA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS EFICÁCIA NA MELHORIA DA QUALIDADE DAS INTERAÇÕES INTERPESSOAIS

Greice Borges de Águida, Isabela Piuco Borges, Marie Mendes Moneretto
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ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUAIS AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM?

Alexandre de Paula Filho, Lyvia Lopes da Silva Camilo
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O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE UBERABA COMO INSTITUIÇÃO EFICAZ PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Adriana Marques Aidar, Mariana Souza Rezende
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O ACESSO À JUSTIÇA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

João Vitor Said Araujo, Thaísa Haber Faleiros, Eduarda Nunes Corrêa
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JUSTIÇA MULTIPORTAS E GESTÃO DE CONFLITOS

Andréa Queiroz Fabri , Camilla de Oliveira Vieira, Thaísa Haber Faleiros
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CRÍTICA À INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DE UMA TEORIA PROCESSUAL COM ENFOQUE NOS DIREITOS HUMANOS NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DE UMA TEORIA PROCESSUAL COM ENFOQUE NOS DIREITOS HUMANOS

Walmor Henrique Apolinário Fabris
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A SOCIEDADE DIGITAL CONTEMPORÂNEA A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PARADIGMA DA INOVAÇÃO

Filipe de Souza Teixeira, Mariana Mazuco Carlessi, Maurício da Cunha Savino Filó
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JUDICIALIZAÇÃO EM MASSA E O PROCESSO ELETRÔNICO ENTRE A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA E OS RISCOS DE UM PROCESSO KAFKIANO

Rafael Carvalho Ribeiro
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HERANÇA DIGITAL A NATUREZA PATRIMONIAL DOS PERFIS DAS REDES SOCIAIS MONETIZADAS PARA FIM DE SUCESSÃO FAMILIAR

Mariana Schutz Faraco
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DIREITO HUMANOS E DESASTRES AMBIENTAIS A IMPORTÂNCIA DOS ABRIGOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES E CRIANÇAS NAS ENCHENTES DO RIO GRANDE DO SUL EM 2024

Dierick Bernini Marques Costa, Vitória das Neves Farias Tavares, Gabriela Zanin
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MULHERES ENCARCERADAS ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO NA REGIÃO SUL (2018 - 2024)

Deborah Andrade Azevedo, Hagda da Cunha
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O FENÔMENO DO RACISMO ESTRUTURAL E SEUS REFLEXOS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL UM FOMENTO À SELETIVIDADE PENAL

Renan Soares Torres de Sá, Ana Vitória Leandro Souza, Lorenna Novaes Ferraz
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A POLÍTICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTUDO DE CASO NA AMÉRICA LATINA (2012-2022)

Thyerrí José Cruz Silva
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EM BUSCA DA PREVENÇÃO PERDIDA? ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA NEOCONSERVADORA (2015-2022)

Thyerrí José Cruz Silva
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A educação de jovens e adultos em privação de liberdade no Conjunto Penal de Feira de Santana/Bahia legislação, população carcerária e ressocialização

Rose Mary Alves Costa
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ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO PENAL A PARTIR DA TEORIA DA ECONOMIA POLÍTICA DA PENA

Anne Izabel Ferreira Cavalcante, Tálisson Roberto da Silva Gonçalves, Bruno Moraes Arraes Sampaio
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ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL E OS REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Alexsandra Ramos Fantinel
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AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO TELETRABALHO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TELETRABALHADORES

Gabriela Rocha, Fernando Barros Martinhago , Carla Spillere Busarello
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A INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SUPERAÇÃO DA PRECARIEDADE DO TRABALHO COMO CONDIÇÃO DO DIREITO HUMANO AO LABOR

Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues , Cezar Cardoso de Souza Neto
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DIREITO DE IMAGEM DO TRABALHADOR NA ERA DO TIKTOK EXPOSIÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Elcemara A. Zielinski Cani
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CONFIGURAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NO TELETRABALHO E A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DO ART. 62, III, DA CLT

Gabriela Rocha , Fernando Barros Martinhago , Joana Ferreira Costa
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PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL UMA ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL À LUZ DO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Guilherme Estacio Matheus, Reginaldo de Souza Vieira
- PDF (Português (Brasil))
Políticas públicas e práticas de concessão de Tecnologia Assistiva (TA) na promoção da inclusão escolar de estudantes da rede pública brasileira

Josiane Eugênio, Alex Sander da Silva
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INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E VIDA COTIDIANA O PAPEL DA EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE NO CAPS AD II

Vanessa Felisbino, Dipaula Minotto , Gislene Mendes da Silva
- PDF (Português (Brasil))
A IMPLANTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NA REDE INTERSETORIAL DE UM MUNICÍPIO DA REGIÃO DA AMREC

Thayara Heitich Pedro, Daiane Rocha
- PDF (Português (Brasil))
A VIRTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO NA FACILITAÇÃO DO ACESSO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS NO BRASIL

Samantha Andreia Comin Fontoura, Matheus José Ribeiro Martins
- PDF (Português (Brasil))
DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO GUAMÁ NA CIDADE DE BELÉM/PA

Ana Manoela Piedade Pinheiro
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A JURISDIÇÃO ESTRUTURAL FRENTE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

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