Entre o controle social e a participação democrática: a política antimanicomial e os desafios da desinstitucionalização no Brasil
Abstract
A política antimanicomial no Brasil representa uma mudança significativa na forma como o Estado e a sociedade tratam as pessoas com transtornos mentais, desafiando práticas históricas de exclusão e confinamento. No entanto, a implementação da desinstitucionalização enfrenta obstáculos que vão além das questões estruturais e administrativas, envolvendo disputas políticas e limitações impostas pelo próprio Estado. Este artigo analisa criticamente a relação entre a política antimanicomial, o controle social e a participação democrática, investigando como os mecanismos estatais restringem ou possibilitam a influência popular na formulação e execução dessas políticas. A pesquisa se baseia na teoria política e do Estado para compreender o papel do Estado tanto como garantidor de direitos quanto como agente de regulação social, destacando as tensões entre proteção e exclusão. Além disso, são examinados os mecanismos de participação pública disponíveis e os desafios enfrentados pela sociedade civil na construção de uma política antimanicomial efetiva. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, com pesquisa documental e bibliográfica, utilizando o método dedutivo. Busca-se, assim, contribuir para a compreensão dos limites e possibilidades da democracia participativa na construção de políticas públicas que promovam a cidadania plena e a dignidade das pessoas com transtornos mentais.
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