E. L. Duarte da Costa, L. Tosoli de Souza, e A. G. Melo Franco Bahia, “RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO À EDUCAÇÃO: A EXCLUSÃO DE ADOLESCENTES TRANS EM ESCOLA PRIVADA COMO VIOLAÇÃO DIGNITÁRIA - ”, RDHS, vol. 8, nº 2, p. 50–69, dez. 2025.