G. A. S. Macêdo, J. L. Magalhães, e P. S. Sanches, “REFLEXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DA EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE NORMATIVA NA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL”, RDHS, vol. 8, nº 2, p. 29–49, dez. 2025.