GESTÃO DEMOCRÁTICA E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL: UM ESTUDO DESCRITIVO SOBRE A CIDADE DE LINS/SP
DOI:
https://doi.org/10.18616/ce.v10i2.5773Resumo
Pretendeu-se analisar a legislação educacional do município de Lins, São Paulo, contemplando aspectos e princípios da gestão democrática em uma rede municipal. Primeiramente, realizamos uma contextualização histórica do município em relação a política educacional do país. Paralelamente, identificamos como foi institucionalizada a educação municipal. Por meio de pesquisa documental, de natureza descritiva, procurou-se identificar os princípios democráticos de gestão escolar nos textos legais em vigência. O estudo pode colaborar com o município de Lins, fazendo um retrospecto das ações já realizadas no processo de fortalecimento da gestão das unidades e do sistema local; mas também permitiu reflexões que poderão nortear uma efetiva democratização educacional em outros municípios, com o apoio dos mecanismos de participação organizada da sociedade.
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Referências
ALESP. Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. Plano Estadual de Educação de S. Paulo e dá outras providências. 8 de julho de 2016. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16279-08.07.2016.html>. Acesso em: 03 mar. 2020.
BITTAR, M.; BITTAR, M. História da Educação no Brasil: a escola pública no processo de democratização da sociedade. Acta Scientiarum Education. Maringá, v. 34, n. 2, p. 157-168, jul.- dez., 2012. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/17497 >. Acesso em: 03 mar. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília, 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 03 mar. 2020.
FERREIRA, N.S.C. A gestão da educação e as políticas de formação de profissionais da educação: desafios e compromissos. In: FERREIRA, N.S.C. (Org.) Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2003.
GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
LINS. (Município). Decreto nº 2.479/1977 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação de Lins - COMEL. Prefeitura Municipal de Lins. Lins (SP), 1977a.
______. Decreto nº 2.978/1983 - Nomeia membros para a Comissão Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Lins. Lins (SP), 1983.
______. Decreto nº 3.118/1984 - Nomeia membros para a Comissão Municipal de Educação. Lins (SP), 1984. Prefeitura Municipal de Lins. Lins (SP), 1984a.
______. Decreto nº 10.527/2015 - Nomeia membros para comporem a Comissão Coordenadora para preparação das discussões objetivando a elaboração do Plano Municipal da Educação e dá providências. Câmara Municipal de Lins. Disponível em: <https://smeeventos.wixsite.com/secretariadeeducacao/doc-diversos>.2015a. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Decreto nº 10.532/2015 - Aprova o Regimento Escolar do Centro de Educação Popular "Paulo Freire" da Rede Municipal de Ensino de Lins. Lins (SP), 2015b. Disponível em: < https://smeeventos.wixsite.com/secretariadeeducacao/doc-diversos>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Decreto nº 10.670/2015 - Aprova o Regimento Escolar das Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Lins. Lins (SP), 2015c. Disponível em: < https://smeeventos.wixsite.com/secretariadeeducacao/doc-diversos>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Decreto nº 10.692/2015 - Aprova o Regimento Escolar das Escolas de Educação Infantil – Pré-escola da Rede Municipal de Ensino de Lins. Lins (SP), 2015d. Disponível em: < https://smeeventos.wixsite.com/secretariadeeducacao/doc-diversos>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Decreto nº 11.417/2018 - Aprova o Regimento Escolar das Escolas de Educação Infantil – Creche da Rede Municipal de Ensino de Lins. Lins (SP), 2018. Disponível em: < https://smeeventos.wixsite.com/secretariadeeducacao/doc-diversos>. Acesso em: 03 mar. 2020.
______. Lei nº 5/1948 – Transforma em curso diurno, com a denominação de 1ª Escola Mista Municipal, a 1ª Escola Municipal “Curso Noturno”. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1948.
______. Lei nº 1670/1977 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Lins - COMEL, com o objetivo de estabelecer a política educacional para o município. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1977b.
______. Lei nº 2.266/1984 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Estado, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-escolar no município de Lins. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1984b.
_____. Lei nº 3.001/1990 – Lei Orgânica Municipal. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1990. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lins-sp>. Acesso em: 03 mar. 2020.
_____. Lei nº 4.969/2007 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Lins e dá outras providências. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 2007.
______. Lei nº 6.232/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências correlatas. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 2015f.
______. Lei Complementar nº 118/1992 – Estabelece a jornada de trabalho para os servidores docentes. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1992a.
______. Lei Complementar nº 120/1992 – Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Lins. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1992b.
______. Lei Complementar nº 229/1994 – Cria o Conselho Municipal de Educação – C.M.E. e dá outras providências. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1994.
______. Lei Complementar nº 453/1998 – Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei Complementar nº 141/93, criando o cargo de Professor de Educação Básica I. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1998.
______. Lei Complementar nº 522/1999, de 18 de outubro de 1999 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá providências correlatas. Câmara Municipal de Lins. Lins (SP), 1999.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação. Campinas: Autores Associados, 2014
SOUZA, Â. R. de. As condições de democratização da escola pública brasileira. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 27, n. 103, p. 271-290, abr./jun. 2019.
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